TCMSP dá 48 horas para Prefeitura explicar rescisão e novo chamamento do Theatro Municipal Notícias

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) acompanha, desde 2021, o contrato de gestão firmado entre a Fundação Theatro Municipal de São Paulo e a Organização Social Sustenidos. Na ocasião, o Plenário da Corte apontou irregularidades no chamamento público realizado em 2020, do qual decorreu a referida contratação, determinando que fosse lançado um novo edital para seleção da entidade responsável pela administração do Theatro Municipal e de seus corpos artísticos.

Apesar da decisão ter sido mantida em grau recursal pelo Plenário do TCMSP e da informação prestada pela própria Fundação em 2023, no sentido de que seria lançado novo Chamamento Público, as providências determinadas desde 2021 não foram concluídas pela Administração. Diante disso, em fevereiro de 2025, o Pleno do Tribunal emitiu alerta, acatado pelo Pleno, exigindo o cumprimento integral do Acórdão.

Com o anúncio recente da Prefeitura sobre a rescisão do contrato mantido com a Sustenidos, o TCMSP reforçou sua atuação: expediu ofícios à Secretaria Municipal de Cultura, à Fundação Theatro Municipal e à Secretaria de Governo solicitando informações sobre o estágio do novo chamamento público, bem como acerca da manutenção dos serviços até a escolha da futura gestora e a garantia de que o novo edital contemple os ajustes apontados pela Auditoria do Tribunal no último edital de Chamamento lançado em 2020. 

O TCMSP ressalta que, embora a decisão da Administração cite motivo diverso para a rescisão do contrato em vigor, as determinações da Corte permanecem válidas e devem ser integralmente cumpridas, uma vez que decorrem de falhas na licitação que gerou o contrato celebrado em 2021.