O TCMSP apresentou, nesta quarta-feira (27), os achados do relatório de auditoria do PLOA 2025 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para a Câmara Municipal de São Paulo. Durante a Audiência Pública da Comissão de Finanças, o coordenador da Coordenadoria I Gustavo Ripper evidenciou os principais pontos de melhoria propostos pelo TCMSP para o texto do orçamento municipal.  

 

A auditoria teve o intuito de verificar se as receitas foram adequadamente projetadas considerando o cenário atual, comportamento histórico e índices econômicos oficiais para o próximo ano. Além disso, o relatório de auditoria avalia a conformidade com a Constituição Federal e outras legislações envolvendo finanças públicas. O trabalho também analisa se o projeto está adequado com os demais instrumentos de planejamento da cidade, como o PPA (Plano Plurianual) e  a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

 

O TCMSP apontou 13 achados relevantes sobre o PLOA 2025. Na audiência, ele destacou e detalhou três apontamentos: ausência de parâmetros para a regionalização do orçamento, uso excessivo de dotações simbólicas e quantidade significativa de exceções ao limite para a abertura de créditos adicionais suplementares. 

 

“É um trabalho que considera os aspectos globais de toda lei orçamentária para 2025. O relatório de auditoria foi encaminhado antecipadamente para a Comissão e essa dinâmica é importante para tornar a atuação do Tribunal de Contas mais efetiva no processo de elaboração das leis orçamentárias, atuando de forma concomitante, ainda nas discussões do projeto junto à Secretaria da Fazenda, e também para que o Relatório de Auditoria possa subsidiar, tempestivamente, os trabalhos dessa Comissão”, destacou Ripper, que coordena a área responsável pela condução de auditorias na gestão econômica da cidade. 

 

O auditor ainda destacou a boa relação e a constante conversa que o TCMSP possui com a Secretaria da Fazenda. “Permite que nosso trabalho tenha um maior nível de profundidade acerca do orçamento”, completou.