O Tribunal de Contas do Município de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (20) a criação de um Grupo de Estudo com o objetivo de verificar questões contratuais da concessionária Enel, bem como prejuízos gerados pela interrupção no fornecimento de luz e atendimento ao consumidor.
Durante a sessão plenária desta quarta (20), o conselheiro presidente do Tribunal, Eduardo Tuma, explicou que “embora seja um assunto tratado pela Aneel, há um contrato com a cidade de São Paulo e o TCMSP deve atuar neste sentido”.
O grupo de estudos irá analisar a atuação da empresa no Município e a qualidade da prestação de serviço e apurar de forma independente o prejuízo causado à cidade e aos paulistanos. Além disso, destaca-se que a Enel é responsável pela arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) na conta de energia, sendo que a análise abrangerá também as condições, regras e situação dos repasses relacionados a essa contribuição.
O TCMSP reitera seu compromisso em contribuir para a transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos à população paulistana.
A Secretaria de Controle Externo designará agora auditores para participar do corpo técnico, assim como assessores dos gabinetes para conduzir o grupo.
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