O Tribunal de Contas do Município de São Paulo emitiu alerta, nesta quarta-feira (7), à Secretaria Municipal de Cultura (SMC) determinando que a administração pública selecione e contrate a empresa prestadora de serviços de limpeza, asseio e conservação predial de suas sedes, orçada em R$ 36 milhões.
Durante a sessão plenária no TCMSP, o conselheiro relator da matéria, João Antonio da Silva Filho, determinou a publicação, de forma imediata, do edital que foi apresentado durante mesa técnica realizada no último dia 1º de fevereiro.
De acordo com o relator, a prefeitura optou por seguir com as contratações que não atendem ao princípio da ampla competitividade.
O alerta emitido determina que essas contratações deixem de ser feitas pela SMC em caráter emergencial, uma vez que a aquisição por licitação deve ser a regra e não a exceção. Em relação aos contratos já firmados nessa modalidade, o conselheiro João Antonio aponta para que sejam rescindidos assim que o processo licitatório convencional seja concluído.
O edital publicado pela SMC e aprovado pelo TCMSP em março de 2022 foi suspenso pela administração. Na ocasião, o conselheiro relator fez críticas ao modelo de contratações emergenciais adotado pela Secretaria.
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