Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo fizeram um novo alerta sobre o excesso de contratações emergenciais na gestão municipal de São Paulo. A discussão foi sobre editais de nutrição hospitalar. Os contratos emergenciais na área vêm sendo prorrogados desde fevereiro de 2016. A decisão de emitir o alerta e uma determinação para fazer a contratação correta foi tomada por unanimidade pelos conselheiros na sessão plenária desta quarta-feira (29/11).
Apesar de o serviço ser de extrema relevância para alimentar pacientes e acompanhantes em 12 hospitais municipais, os contratos emergenciais - portanto sem licitação - vem sendo postergados pela prefeitura há quase oito anos.
A nova determinação do Tribunal tem prazo de 15 dias úteis para que o edital da licitação seja republicado incorporando todas as correções indicadas pela auditoria e pelo plenário.
O curso processual no Tribunal foi rápido, mas a Prefeitura pediu prorrogações de prazo e cometeu erros nas publicações dos editais, descumprindo condicionantes impostas pelo TCMSP. O Tribunal então realizou Mesas Técnicas para resolver os impasses.
Depois de uma série de análises do TCM, o edital que trata do gerenciamento da nutrição hospitalar e das dietas enterais (via sonda) foi republicado em 29 de setembro deste ano, mas com problemas na planilha de preços.
Apesar deste item ter sido corrigido em uma nova versão do edital apresentada ao tribunal no dia 3 de outubro, foram detectados erros que já tinham sido corrigidos na versão de setembro, o que motivou uma nova análise da auditoria.
Os conselheiros do TCM decidiram incluir na comunicação à prefeitura que, caso a determinação de corrigir os problemas não seja cumprida, haverá responsabilização dos responsáveis e encaminhamento ao Ministério Público para que seja apurado possível crime de desobediência.
Ao longo de 2023, os conselheiros do TCM vem alertando e questionando a prefeitura sobre o excesso de contratações emergenciais, como nas obras de drenagem e nas compras de bonés e squeezes para ações em períodos de altas temperaturas. No último dia 14 de novembro os conselheiros chamaram a atenção da prefeitura sobre as obras emergenciais.
Processando... Aguarde!