Os integrantes do Grupo de Trabalho que analisa a privatização da Sabesp definiram três temas centrais para aprofundar os estudos técnicos que vão balizar a atuação do TCMSP no processo de privatização da Sabesp. Os temas serão detalhados e aprimorados ao longo dos próximos dias. Os membros do GT, servidores de várias áreas do tribunal, têm até a próxima sexta-feira (27/10), para enviar suas contribuições. Depois disso, subgrupos vão avançar nas discussões temáticas.
O primeiro tema vai avaliar a adesão da prefeitura de São Paulo ao Termo de Adesão à Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário URAE 1 – Sudeste. O olhar do TCM vai ser sobre a relação entre a adesão e a Lei Municipal 14.934/2009, que autorizou o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e a Sabesp, para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas condições que especifica. O TCM-SP vai analisar se a adesão tem conflitos com a lei ou não.
Uma outra parte do GT vai olhar para o momento anterior à adesão à URAE-1, investigando as fundamentações técnicas e jurídicas utilizadas para a isso. Basicamente, a ideia é analisar os estudos que levaram à conclusão por parte da gestão municipal de que esta foi a melhor estratégia para o município. Este subgrupo ainda vai analisar quais são as medidas prévias, necessárias no âmbito municipal, em função da privatização da Sabesp.
O terceiro tema são as possíveis alterações nas condições do contrato em vigor, tal como sugerido pelo governo de São Paulo. Os membros do GT devem centrar o foco nas vantagens e riscos desse acordo. Desta forma, o trabalho terá enfoque no passado, com os fundamentos para a adesão à URAE, no presente, com a análise sobre a situação do município após a adesão à Unidade Regional, e no futuro, com um olhar de atenção às alterações sugeridas nas condições do contrato.
Na última reunião, realizada na quinta-feira (19/10), os membros do GT discutiram os eventos recentes relacionados ao processo de privatização, como o Projeto de Lei 1.501/2023, que foi enviado à Alesp e trata da autorização para a desestatização da Sabesp, e o ofício do governo de São Paulo dirigido às prefeituras que possuem contratos de concessão com a companhia, como é o caso de São Paulo, propondo alterações nas condições dos contratos.
Na próxima sexta-feira (27/10) o grupo vai discutir a infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário que serve a cidade de São Paulo. E, no dia 9/11, o GT fará as primeiras análises do roteiro de trabalhos programado.
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