A prefeitura terá 30 dias para se manifestar sobre a capacidade financeira e também de gestão da empresa que assumiu a concessão para reforma e exploração do Mercado Kinjo Yamato. Após dois anos da assinatura do contrato, as obras ainda não foram iniciadas. A prefeitura também deverá apresentar ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), cronograma para início imediato das obras.
Os conselheiros do TCMSP tomaram essa decisão durante a sessão plenária desta quarta-feira (4/10), após auditores do tribunal avaliarem o edital, os contratos e tudo que a empresa que ganhou a concorrência deveria ter feito pra melhorar o serviço. O relatório da fiscalização aponta que o mercado está em condições precárias, de manutenção, limpeza e utilização, descumprindo o caderno de encargos da concessionária.
O programa de intervenção tinha um prazo de 24 meses e não foi executado. Da mesma forma, o plano de operação apresentado não distingue o Kinjo do Mercado Municipal, concedido em conjunto. No primeiro pagamento da outorga variável anual foram verificadas inconsistências no valor. A outorga fixa, por sua vez, foi paga em atraso, configurando mais um item de descumprimento de contrato.
As obras do contrato de concessão incluem tarefas como reformas dos sanitários, limpeza e troca telhas, reforma venezianas de madeira; instalação de telas em todas as fachadas, verificação da rede de gás e de incêndio, portões externos e rede hidráulica e elétrica.
O contrato de concessão foi assinado em 2021, com o consórcio Mercado SP SPE S.A., pelo prazo de 25 anos.
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