O Tribunal de Contas do Município de São Paulo decidiu criar um grupo de estudos para analisar a possível privatização da Sabesp e os impactos da decisão para o saneamento básico em São Paulo. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária desta quarta-feira (6/9) depois de uma manifestação do conselheiro João Antonio, corregedor do tribunal.
O ponto de partida será a assinatura do Termo de Adesão às Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, feita pela prefeitura no último dia 16 de agosto.
Na prática, a adesão permite ao Estado de São Paulo uniformizar, gerir e fiscalizar a política do plano municipal de saneamento, pois a prefeitura passará a responder a um colegiado para tomar as decisões sobre o saneamento.
No entendimento do conselheiro João Antonio, corregedor do TCM, que trouxe a questão ao plenário, a adesão "sinaliza claramente o apoio do município de São Paulo à pretensão do governo estadual para a futura privatização da Sabesp". O conselheiro destacou ainda que a capital paulista é responsável hoje por 55% do faturamento da Sabesp.
O debate do assunto no TCMSP está alinhado com os princípios e diretrizes do Comitê ESG, instituído no tribunal, e que acompanha as ações relacionadas a temas como o acesso ao saneamento básico pela população da cidade.
Processando... Aguarde!