O TCMSP liberou por unanimidade o prosseguimento do processo de licitação para a realização de obras em CEUs da cidade de São Paulo. A decisão foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (26/7) depois de a prefeitura se comprometer a reformular o edital depois de reexaminar às questões apontadas pela auditoria do tribunal.
O valor estimado da Parceria Público-Privada é de R$2,1 bilhões de reais e prevê a implantação, conservação e manutenção das novas unidades educacionais nos bairros Brasilândia, Jardim Campinas, Parque das Flores, Pirajuçara e Vila Gilda pelo prazo de 25 anos.
O edital havia sido suspenso pelo tribunal no dia 7 de junho depois de prefeitura descumprir uma resolução do Tribunal que previa o envio de documentos que baseassem a realização de PPPs.
Pra além disso, a auditoria do tribunal destacou que o edital não trouxe a justificativa técnica para não ter incluído unidades do ensino infantil nos novos CEUs, o que comprometeria o cumprimento de uma meta do Plano Municipal de Educação.
A TCMSP também questiona os critérios utilizados para a escolha dos locais que receberão os novos CEUs. O tribunal vai analisar o novo texto e seguir acompanhando este processo.
Processando... Aguarde!