O aquecimento global – fenômeno causado pela ação do homem em razão de agressões contínuas à natureza – tornou obsoletos todos os estudos feitos nas últimas décadas para drenagem urbana e combate às enchentes, flagelo que afeta boa parte da população paulistana, principalmente os mais pobres. “O que era atípico virou típico. As fortes chuvas são uma realidade que não foi prevista nos estudos, já que o aquecimento global apenas se avizinhava”, afirmou o presidente da Associação dos Auditores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) e auditor de Controle Externo do órgão, Fernando Morini, que conduziu o evento online Tardes do Conhecimento sob o título “Enchentes: arcabouço teórico e direcionamento prático para esse “desastre” natural”, que foi ao ar na quinta-feira (13/04), entre 15 e 17 horas no canal da Escola de Gestão e Contas (EGC) do TCMSP.
Assim, de acordo com Morini, a capital e o Estado de São Paulo, por meio de instituições como o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) da Universidade de São Paulo terão que refazer os estudos para enfrentar a nova realidade. “Vamos ter que encarar, por exemplo, a questão da habitação, na minha visão uma das mais importantes. Não é possível mais dar casa, para não ampliar o que chamo de “indústria” das invasões, já que a pessoa vende o bem e volta para a fila, mas se pode trabalhar, por exemplo, com aluguel social, em que ela usufrui do imóvel, mas não é dona”, defendeu, durante a atividade, mediada pelo também auditor Dimitri Rodermel.
Para exemplificar o impacto das fortes chuvas, Morini fez uma comparação que ilustra o tamanho do problema: “Imagine jogar 600 litros de água em uma hora em um metro quadrado de terreno. O solo se liquefaz, se torna totalmente líquido. Não há jeito de segurar. Isso, naturalmente, é muito pior em áreas de risco. O fenômeno, lembrou ele, ocorreu em São Sebastião, município atingido por fortes enchentes no Carnaval em que morreram 53 pessoas, principalmente na Vila Sahy, região com predominância de habitações precárias.
E a capital tem enfrentado com eficiência a questão das enchentes? Para Morini, que, ao lado dos colegas André Vasconcelos Vilanova, Ivan Ancioni de Arauz e Tarcísio Hugo Neris, acabou de fazer uma Auditoria Extraplano nas contas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Siurb) do período entre agosto de 2021 e junho de 2022, a resposta, ao menos no momento, é negativa. Embora ressalte que se trata, ainda, de um relatório preliminar em que não houve a defesa da Siurb, o estudo constatou que a Prefeitura tem despendido muitos recursos em contratações emergenciais, bem mais caras que as licitações convencionais, sem a fiscalização adequada, que cresceram nada menos que 4 mil por cento entre 2021 e 2022. O número chamou a atenção do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
“Trabalhar na prevenção sai muito mais barato e é eficaz. As contratações emergenciais causam distorções relevantes no orçamento”, explicou. Exemplos são o fato de a auditoria do TCMSP ter revelado que, em 18 obras vistoriadas, 15,2% do total pago apresentam superfaturamento, com prejuízo ao Erário de R$ 67 milhões; serviços injustificados no valor total de R$ 39 milhões; sobrepreço de R$ 80 milhões e, em 77% dos casos se constatou antecipação de pagamentos, sem a devida fiscalização. Para piorar ainda mais, cerca de 60% do total de R$ 890 milhões gastos no período em obras emergenciais se concentraram em apenas 10 empresas. Para assistir à íntegra da apresentação clique aqui.
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