A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu a data de 25 de novembro como um marco da Campanha Mundial de Combate à Violência Contra as Mulheres. Nesse dia, em 1960, as irmãs dominicanas Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, conhecidas como “Las Mariposas” (as mariposas), que lutavam por soluções para os problemas sociais do seu país, foram brutalmente assassinadas por agentes do Estado durante a ditadura de Rafael Trujillo, na República Dominicana. A morte das irmãs é considerada um dos principais fatores que levou ao fim da ditadura de Trujillo, em 1961.O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) também participa desse esforço de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A Corte de Contas criou o Grupo de Trabalho (GT) em Gênero do Observatório de Políticas Públicas, iniciativa que se soma aos esforços institucionais de combate à desigualdade de gênero e promoção da equidade entre homens e mulheres. Sob liderança da chefe de gabinete da Presidência, Angélica Fernandes, o GT se iniciou a partir do seminário “Nove anos de criação da Lei Maria da Penha”, realizado em agosto de 2015. Esse diálogo tem sido articulado em parceria com outras instâncias de organização das cortes de contas e seus membros além da parceria de outras instâncias institucionais (Comissão das Redes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Escola da Defensoria Pública e Universidade Federal do ABC).
A partir destas parcerias, a Corte de Contas tem organizado seminários, palestras e cursos para formação dos servidores e servidoras, com o objetivo de aprimorar e qualificar o trabalho realizado pelo controle externo, assim como abertura de diálogos com cidadãos e cidadãs paulistanos sobre essa temática. As políticas de enfrentamento à violência contra a mulher foram escolhidas como as primeiras políticas públicas a serem analisadas pelo GT em razão de sua especificidade para a população feminina e pela sua relevância para a qualidade de vida das mulheres. De acordo com dados do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, em 2021, em média, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas. No ano passado, uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos, considerando apenas os casos que chegaram às autoridades. Para denunciar, em São Paulo, basta ligar para o número 190, da Polícia Militar.
ONU
A violência contra as mulheres integra as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS -5), Igualdade de Gênero da ONU. A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, 1979) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994) são outros documentos das Nações Unidas que estabelecem o compromisso dos Estados em garantir às mulheres uma vida sem violência.
No País, a estratégia da ONU Mulheres do Brasil faz parte do programa global Prevenção e Acesso aos Serviços Essenciais para erradicar a Violência contra as Mulheres e Meninas. A atividade propõe ações inovadoras nas áreas de arte, cultura, educação, esporte, tecnologia da informação e comunicação e campanhas para a prevenção da violência de gênero. Nesse sentido, se organizam parcerias com instâncias do Estado nos três níveis para fortalecer a implementação das leis e políticas públicas e a estrutura de atendimento às mulheres em situação de violência.
Um dos principais projetos da ONU na área é o “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos”, que vem sendo implementado no Brasil até o fim desse ano. O Conectando Mulheres apoiará as mulheres defensoras de direitos humanos no País em seus esforços para promover e sustentar suas estratégias de prevenção e resposta a violações de direitos humanos e violência contra mulheres e meninas. A proposta visa fortalecer a solidariedade, as habilidades e as estratégias de comunicação entre defensoras dos direitos humanos para alerta precoce e autoproteção. Saiba mais aqui.
Processando... Aguarde!