O advogado, professor e doutor Silvio Almeida participou na sexta-feira (18/11) da conferência “Sociedade em Vertigem: crise, democracia e políticas públicas”, que marcou o encerramento do VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VIII ENTC), realizado no Rio de Janeiro. No evento promovido por diversas entidades, entre elas a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o professor Silvio Almeida afirmou que as instituições de controle são fundamentais na reestruturação social que o Brasil precisará executar. Ele abordou ainda assuntos sociais relevantes para o país e a relação desses temas com os Tribunais de Contas.
Na oportunidade, falando aos participantes do VIII ENTC, Silvio Almeida declarou: “Nós temos inúmeros desafios. Se não formos capazes de projetar uma estrada para que os que vêm depois de nós seguirem, não há propósito. Então vamos dar esse sentido à nossa existência”. Para Almeida, há três problemas estruturais que se equilibram em frágeis arranjos políticos: a dependência econômica, já que não existe um sistema soberano de economia e um projeto de nação, o que deixa o vulnerável em ondas especulativas; a aversão à participação popular e o fortalecimento da cultura autoritária; e, por fim, o racismo. “Nos últimos anos, grupos passaram a fazer apologia à supremacia branca. Isso dentro do próprio governo. Nunca havíamos presenciado essa escalada”, pontuou ele.
O professor fez um resgate histórico para demonstrar que estamos passando por uma crise civilizatória. Lembrou que mudanças no sistema de organização social do século 19 resultaram na primeira grande guerra. “A nova tentativa de organização social nos anos 1930 culminou com a Segunda Guerra Mundial. Com a reorganização após o fim dela, o Estado passou a ser outro, assim como a ideia de direitos ganhou outra dimensão”, disse Silvio Almeida.
Balanço final do MMD-TC
Durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, a Atricon apresentou na sexta-feira (18/11) o balanço final do projeto Marco de Medição dos Tribunais de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), 2022. A iniciativa tem como finalidade identificar pontos fortes e oportunidades de melhorias nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras, além de dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas.
Promovido pela Atricon, o MMD-TC é o principal instrumento de avaliação dos Tribunais de Contas. A observância das regras constitucionais quanto à composição das Cortes de Contas, a adoção de planejamento estratégico para nortear a gestão e o acompanhamento em tempo real dos gastos públicos figuram entre as dimensões que obtiveram as maiores pontuações na avaliação realizada pelo projeto MMD-TC.
Para o presidente da Atricon, Cezar Miola, a trajetória de uma década de avaliações do MMD-TC demonstra a sua grande contribuição para importantes melhorias na vida administrativa e na atuação fiscalizadora dos Tribunais de Contas. “Ganhamos em qualidade, agilidade e transparência. Além disso, a identificação e o compartilhamento das boas práticas de cada órgão beneficiam todo o Sistema de Controle do país”, disse ele.
O controle concomitante da administração pública e a adoção do planejamento estratégico também foram as dimensões que apresentaram maior evolução no ciclo 2022 em comparação com a última edição do projeto, realizada em 2019. A existência e a aplicação de códigos de ética nas instituições estão igualmente entre os fatores que obtiveram melhor avaliação.
“Carta do Rio de Janeiro”
O Encontro Nacional dos TCs (VIII ENTC) foi palco para divulgação da “Carta do Rio de Janeiro”, na sexta-feira (18/11), para reforçar o compromisso dos Tribunais de Contas com a defesa da democracia, a transparência das contas públicas, o diálogo institucional e o estímulo a políticas públicas capazes de atender às necessidades da população.
Assinada pelos presidentes de entidades que organizaram o Encontro Nacional dos TCs (VIII ENTC), o documento elenca ao menos 18 argumentos e estabelece 13 diretrizes para guiar os Tribunais de Contas em suas atuações.
Subscreveram o documento os presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola; da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes Tribunais de Contas (CNPTC), Joaquim de Castro; da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Marcos Bemquerer Costa; e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Carlos Pontes Lima.
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