O ciclo de debates sob o tema “Concessão da gestão de resíduos sólidos em São Paulo” teve início na terça-feira (11/10) e tem por objetivo abordar elementos inovadores que garantam a melhoria na prestação desse serviço fundamental e para contribuir com as políticas públicas voltadas para a área ambiental de São Paulo. O debate virtual é considerado importante nesse momento, pois em 2024 haverá a renovação do contrato de concessão, definindo pelos próximos 20 anos a forma de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos da cidade de São Paulo.
Composto por quatro encontros, o ciclo de debates é resultado de parceria entre a Campanha São Paulo Composta, Cultiva; coordenada pelo Instituto Pólis; o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP); a Escola do Parlamento e Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Municipal de SP (CMSP). A partir de temas específicos voltados à inovação no processo de gestão dos resíduos, assim como a avaliação da execução do contrato vigente, devem ser sistematizadas proposições para colaborar com reflexões e encaminhamentos, visando contribuir para um novo contrato para o setor.
Nos debates serão aprofundadas as questões do contrato de concessão, instituído pela Lei 13.478/2002, a sua relação com os marcos regulatórios vigentes que impactam diretamente na gestão integrada dos resíduos na cidade. Entre os instrumentos que regulam o tema estão a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS); o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), e o Novo Marco Legal do Saneamento.
A cerimônia de abertura do ciclo contou com a presença de diversas autoridades, como o presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio da Silva Filho, além de saudação do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite. O prefeito do município de São Paulo, Ricardo Nunes, foi representado pelo engenheiro Mauro Haddad, gerente ambiental da agência reguladora SP Regula, que gerencia os contratos de concessão relativos aos serviços de resíduos sólidos da cidade, entre outros participantes.
Na oportunidade, o conselheiro João Antonio da Silva Filho destacou em sua mensagem inicial que “é importante discutir o tema dos resíduos sólidos numa cidade como São Paulo, em face da Agenda 2030 da ONU, que mira as emergências climáticas e a qualidade de vida, no nosso caso numa das mais importantes regiões metropolitanas brasileiras”.
Segundo avaliação do presidente do TCMSP, o ciclo de debates “é oportuno porque pretende avaliar as perspectivas de futuro para a cidade nos processos de concessão dos resíduos sólidos. Temos aqui a presença de representantes do Executivo, do Legislativo, dos órgãos de Controle Externo e de diversas entidades que realizam o chamado Controle Social, além de pessoas interessadas no tema”.
Finalizando sua apresentação, o presidente do TCMSP avaliou que precisamos avançar no debate sobre propostas que contribuam para a melhoria da qualidade desse serviço em nossa cidade. “No Tribunal de Contas, temos nos debruçado sobre estudos da nossa Auditoria, de órgãos especializados, e trazemos nossa contribuição e nossa posição acerca dessa matéria, na condição de Relator e de quem preside o TCMSP”, disse João Antonio.
A palestra inicial teve como foco a “Avaliação da concessão de resíduos sólidos e perspectivas de futuro para a cidade”, com apresentação sobre o tema feito pela subsecretária de Controle Externo do TCMSP, Luciana Guerra; e pelo representante da Rede Nossa São Paulo, Igor Pantoja. A moderação do encontro coube ao diretor-presidente da Escola do Parlamento da Câmara Municipal, Alexsandro Santos, que conduziu os trabalhos.
Em seguida, a subsecretária de Controle Externo do TCMSP, Luciana Guerra, apresentou inicialmente um panorama geral a respeito das concessões referentes à coleta e destinação dos resíduos sólidos na cidade de São Paulo tomando como base os principais resultados dos trabalhos da auditoria do Tribunal em relação aos contratos assinados em 2004. Ela detalhou ainda que o TCMSP faz uma auditoria concomitante e preventiva dos contratos e mantém uma equipe de auditores voltados para analisar e acompanhar as inovações para o setor, tendo em vista o futuro redesenho contratual para a próxima concessão de resíduos sólidos com uso de coleta mecanizada e principalmente voltada para a coleta seletiva.
No painel apresentado na sequência, o representante da Rede Nossa São Paulo, Igor Pantoja, abordou a Campanha São Paulo Composta, Cultiva, que é formada por mais de 50 organizações e redes da sociedade civil, que pretende incrementar as políticas públicas para a reciclagem dos resíduos orgânicos, como sobras de alimentos e de poda, visando a promoção da agroecologia no município. Ele informou ainda que a compostagem é a reciclagem dos resíduos orgânicos, que transforma esses resíduos em composto orgânico. Seu uso serve para promover a agricultura agroecológica e a produção de alimentos saudáveis no cinturão verde da cidade de São Paulo.
O último encontro dessa série de debates pretende tratar do tema “Como financiar o sistema de gestão de resíduos em São Paulo e garantir inovação no contrato de concessão”, no próximo dia 25 deste mês, que terá a participação novamente, desta vez como debatedor, do presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio da Silva Filho, relator dos contratos de concessão desse serviço público no âmbito da Corte de Contas.
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