Em relação à publicação da coluna Painel do jornal Folha de São Paulo, no dia 22 de julho, com o título: “Com caixa cheio, gestão Ricardo Nunes teme prazo curto e quer acelerar licitações”, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo esclarece que:
- Diferentemente do que consta na matéria, a suspensão não se deu em decorrência de análise prévia, uma vez que o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 13/SMSUB/COGEL/2022 foi analisado após publicação em Diário Oficial da Cidade de São Paulo. O edital foi publicado em 01.06.2022, enquanto que o despacho de suspensão é de 13.06.2022, evidenciando que a análise foi posterior à publicação do edital.
- Não corresponde à realidade a informação de que o edital estaria travado no Tribunal há 60 dias, na medida em que, desde o despacho de suspensão em 13.06.2022, passaram-se cerca de 50 dias que a SMSUB foi instada a prestar os devidos esclarecimentos, o que ainda não ocorreu. Dessa forma, é infundada a alegação que o edital está travado há 60 dias pelo Tribunal, uma vez que a análise dos esclarecimentos e respectiva movimentação processual dependem exclusivamente de manifestação prévia da SMSUB.
- A equipe técnica do Tribunal de Contas nunca afirmou que o piso colado deveria ser utilizado. O que consta do relatório preliminar é uma comparação financeira entre o novo método sugerido pela SMSUB, que também é colado, com um item de serviço que consta da tabela SIURB. Ademais, quando a comparação é feita no relatório, consta explicitamente do texto que a informação é “a título exemplificativo”, mostrando-se infundada a afirmativa que os técnicos insistiram no uso do piso colado.
- Durante reunião realizada, em 21/06/2022, com representantes da SMSUB, foram discutidas diversas questões, entre elas a relativa aos pisos podotáteis, ocasião em que foi solicitada a apresentação de justificativa para utilização do item de serviço, que é muito mais custoso (diferença apurada de R$ 45 milhões) e sem evidências técnicas de ser a solução com desempenho e durabilidade superior aos métodos tradicionais, como o ladrilho hidráulico. Como ressaltado anteriormente, tais justificativas não foram apresentadas até o momento.
- Outro ponto relevante refere-se aos custos de sinalização da obra que, em razão das alterações promovidas, resultaram na elevação de R$ 52 milhões nesse item, quando comparado à licitação anterior.
De se destacar, por fim, que o Tribunal de Contas do Município promove suas ações de controle almejando prevenir a ocorrência de danos ao erário, com a celeridade necessária e sempre sensível às necessidades da população e da Administração.
Processando... Aguarde!