O Grupo de Trabalho (GT) de Regionalização e Orçamento do Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) promoveu, na quinta-feira (07/07), uma reunião para tratar da apresentação dos trabalhos técnicos realizados pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) que estão sendo feitos com o intuito de ampliar a regionalização do orçamento na cidade de São Paulo. Na ocasião, também foram destacadas iniciativas com o mesmo objetivo desenvolvidas pela Unidade de Informações Estratégicas (UIE) do tribunal.
A reunião contou com a participação do presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho, que destacou a importância de dotar o Tribunal com as ferramentas do Observatório. Segundo ele, “o objetivo do programa é fazer com que o orçamento da cidade vá ao encontro da diminuição das desigualdades, uma vez que a disparidade pode ser avaliada, entre outros índices, pela queda da perspectiva de vida, de 82 para 58 anos, quando se compara o cidadão de regiões centrais com o de bairros periféricos. Assim, o foco do Observatório é fazer com que o TCMSP, dentro das limitações constitucionais, possa somar esforços na busca da diminuição das diferenças sociais, disse João Antonio”.
Na sequência, o conselheiro Maurício Faria, coordenador do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP, afirmou que o programa é importante e que deve se afirmar institucionalmente por meio de ações com maior legitimidade e visibilidade. “Quanto à regionalização orçamentária da cidade, vale ressaltar o nível de excelência dos trabalhos desenvolvidos pelos técnicos da Secretaria da Fazenda, bem como a parceria firmada com o Observatório com vista a adotar os instrumentos relativos a essa temática”, concluiu Mauricio Faria.
Ao fazer a abertura do encontro, o coordenador executivo do Observatório de Políticas Públicas do TCSMP, Marcos Barreto, informou sobre os princípios que nortearam a criação do programa, bem como a fase em que se encontra o desenvolvimento do trabalho. Nesse contexto, ele explicou que a obrigatoriedade de regionalizar o orçamento está prevista na Lei Orgânica do Município de São Paulo, artigo 137, parágrafo 8º, que estabelece: “A lei orçamentária anual identificará, individualizando-os, os projetos e atividades, segundo a sua localização, dimensão, características principais e custo”. “Assim, a regionalização orçamentária é considerada fundamental para conhecer a dinâmica do gasto público no território, para que a Administração detecte disparidades e corrija suas políticas públicas”, observou Marcos Barreto.
Os integrantes da Coordenadoria de Planejamento da Secretaria da Fazenda, Samuel Godoy e Artur Lascala, apresentaram um histórico da implantação de mecanismos para avaliar a regionalização do orçamento e os trabalhos realizados nesse sentido pela pasta. A iniciativa permitiu conhecer de forma mais detalhada os esforços que SF vem empreendendo para ampliar o percentual de regionalização do orçamento, os efeitos práticos dessas medidas, e debater instrumentos pelos quais o TCMSP possa contribuir com essas ações.
O coordenador de Planejamento de SF, Samuel Godoy, reforçou que participava da reunião com o objetivo de compartilhar as experiências e as expectativas para seguir aperfeiçoando os mecanismos com vistas ao esforço de regionalizar o orçamento da melhor forma possível. Segundo ele, a regionalização do orçamento público é a capacidade de a Administração determinar a localização geográfica das despesas, tanto no planejamento quanto na execução. Abordou ainda a motivação para implantar o método de ação e como é feita a regionalização pela SF nos dias atuais, a proposta do Orçamento Cidadão, e os desafios para manter os critérios bem definidos ao longo do trabalho.
Em seguida, houve a apresentação de iniciativas desenvolvidas no âmbito do GT de Regionalização e Orçamento do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP, incluindo as ações da UIE para atingir esse objetivo, feitas pelo chefe da unidade, Dilson Ferreira da Cruz. Na oportunidade, ficou clara a necessidade de se estabelecer um diálogo mais amplo na parceria firmada entre os participantes do Observatório e os técnicos da SF, com o intuito de aprofundar a contribuição que pode ser dada pelo TCMSP com foco na ampliação da territorialização do orçamento da cidade de São Paulo.
Na conclusão do encontro, Marcos Barreto ressaltou que a distribuição do orçamento pelo território da cidade, com base em estudo realizado pela Fundação Tide Setúbal, parceira do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP, apontou que Buenos Aires tem 100% de seu orçamento regionalizado; Londres 58%; e Berlim e Cidade do Cabo em torno de 33%. No caso de São Paulo, como o percentual de regionalização não ultrapasse os 20%, é importante notar o esforço da gestão da SF para elevar esse índice.
Atuação do Observatório
O Observatório de Políticas Públicas do TCMSP busca sistematizar dados da Prefeitura e do órgão de controle para produzir indicadores sobre políticas públicas na cidade de São Paulo, em áreas como Educação, Saúde e Urbanismo. A sistematização de informações e produção de indicadores sobre políticas públicas acompanha o processo de regionalização do orçamento, possibilitando maior compreensão sobre o investimento e o acesso a serviços públicos nos diferentes territórios da cidade.
A atuação do Observatório tem como foco a identificação de desigualdades nas políticas e no gasto público e está alinhada com os instrumentos de planejamento do município e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), constantes na Agenda 2030, pactuados com a Organização das Nações Unidas.
A criação do programa espelha o contexto de fortalecimento das atividades de avaliação de políticas públicas realizadas pelas Cortes de Contas no país, conforme preconizado pela Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público (NBASP) 9020, que trata especificamente do tema. Com essa iniciativa, o TCMSP visa aumentar a efetividade do controle externo, fomentar o controle social e contribuir com o aprimoramento da administração pública.
Vinculado à presidência do TCMSP, o Observatório é desenvolvido em parceria com instituições de ensino superior, como o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP); a Universidade Federal do ABC (UFABC); a Uninove; a Fundação Tide Setúbal; e, ainda, com secretarias municipais, tais como Fazenda, Saúde e Educação.
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