O auditor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Gustavo Felipe Ripper, representou o órgão de controle na primeira audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, realizada na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP). Elaborada pelo Executivo e apresentada à apreciação dos vereadores, a LDO reúne metas e prioridades fiscais do governo para a construção do orçamento anual do município.
A proposta da LDO para 2023 (Projeto de Lei 277/2022) foi encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento da CMSP com estimativa de R$ 90,1 bilhões, incluindo arrecadação e gastos. Ao menos duas audiências públicas devem ser realizadas para que os vereadores e a sociedade avaliem o texto do projeto e apresentem emendas.
Gustavo Felipe Ripper destacou que o relatório final de auditoria da LDO desenvolvido pelo TCMSP será disponibilizado antes da segunda audiência pública sobre o tema. “Esse modelo é importante para tornarmos a atuação do Tribunal mais efetiva nesse processo de elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário, atuando de forma concomitante, e também para que o nosso relatório de auditoria possa subsidiar de forma tempestiva os trabalhos dessa Comissão”, afirmou.
O auditor também ressaltou alguns apontamentos presentes no documento, como questionamentos relativos à metodologia utilizada pela Prefeitura para o cálculo das metas fiscais, especialmente a meta de resultado primário para 2023, e para os anos seguintes, e a autorização inapropriada para abertura de créditos adicionais contida no projeto da LDO e seus impactos no orçamento.
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