Um documento produzido pela Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo revela que a capital paulista vive uma crise humanitária sem precedentes, caracterizando verdadeira calamidade pública. Atualmente, a população sem-teto na cidade de São Paulo é estimada em cerca de 40 mil pessoas, conforme levantamento do Movimento Estadual da População em Situação de Rua.
Um levantamento feito pelos vereadores em dezembro de 2021 registrou que, devido à fome, cerca de seis mil pessoas foram pedir ajuda em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com a miséria e a falta de moradia atingindo milhares de famílias. O dossiê da Câmara informa que, das 483 UBSs que participaram do levantamento, 122 afirmaram que atenderam indivíduos com sintomas resultantes da fome. A maior parte dos casos foi registrada na zona sul da cidade, com 53% das ocorrências; seguida pela região norte, com 20%; 12% ocorreram na região leste; 9% na região oeste; e 3% no centro.
De acordo com o documento, as pessoas estão em situação de rua e sem acolhimento pelas unidades de assistência social da Prefeitura. O relatório aponta que faltam equipamentos, como centros de acolhida e restaurantes Bom Prato, apontados pelo atendimento de políticas públicas de alimentação da população de rua da cidade. Por morar em locais distantes, muitas dessas pessoas precisam caminhar a pé por vários quilômetros para chegar nesses equipamentos, o que inviabiliza o atendimento.
O documento também destaca que o fim do programa Cozinha Cidadã, extinto no ano passado pela gestão atual, agravou ainda mais a situação. O programa chegou a distribuir 10 mil marmitas por dia, embora a Prefeitura tenha restabelecido cerca de 3.700 marmitas. Essa quantidade, no entanto, não atende a uma demanda ampliada por um cenário de inflação alta, desemprego e queda na renda, resultante de ações do Governo Federal.
A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania é responsável por receber e investigar denúncias relativas às ameaças ou violações de direitos humanos; pesquisar e estudar a situação da cidadania e dos direitos humanos no Município de São Paulo; acompanhar, sugerir e fiscalizar, junto ao Executivo, o desenvolvimento, a elaboração e a execução de convênios e projetos, dentre outras atribuições.
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