O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) determinou à Fundação Theatro Municipal - órgão ligado à Secretaria Municipal de Cultura que gerencia o Teatro Municipal - em sessão realizada nessa quarta-feira (1/12), que corrija “irregularidades” e “conduta indevida” em licitação que apontou a organização social Sustenidos como vencedora do certame licitatório para administração do Teatro Municipal por cinco anos com um pagamento total de R$ 565 milhões por parte da Prefeitura nesse período. Sob a relatoria do conselheiro corregedor Eduardo Tuma, que apresentou o TC 9980/2021, em decisão unânime, o Tribunal atendeu parcialmente à representação do Instituto Bacarelli, segundo colocado no certame, que apontou “pontuação indevida” ao vencedor da licitação em três quesitos: a avaliação de prestação de contas, a comprovação do currículo de artistas e a inclusão de verbas destinadas a questões trabalhistas na previsão orçamentária.
Em seu voto, o conselheiro Eduardo Tuma apontou que a licitação estava eivada de irregularidades. “Os problemas macularam todo o processo, uma vez que não observaram as determinações da própria licitação”, afirmou. “A vinculação ao edital é princípio básico da boa administração. O edital é a lei interna da licitação, de acordo com o artigo 41 da 8.666, que trata das licitações” disse. De acordo com Tuma, ao agir da forma que foi feito, a administração frustrou a própria função de ser da licitação, o que poderia ensejar a nulidade de todo o processo licitatório. O conselheiro revisor, vice-presidente Roberto Braguim, e os conselheiros Maurício Faria e Domingos Dissei acompanharam o voto de Tuma.
Os principais problemas, de acordo com o conselheiro, dizem respeito aos critérios subjetivos utilizados na avaliação dos documentos da organização social vencedora do certame em vez da observação objetiva de toda a documentação relacionada à licitação por parte da comissão de seleção. Se não fossem as notas atribuídas à primeira colocada, Sustenidos, o resultado do certame poderia ser totalmente diverso. Em seu voto, Tuma pede à Origem (Fundação Theatro Municipal) que instaure processo administrativo para apurar os responsáveis pelas ações referidas na representação, individualizando as suas responsabilidades. “Houve uma nítida e clara atribuição irregular de pontos à organização social vencedora do certame, o que desrespeitou as regras estabelecidas no próprio edital”, afirmou Tuma, para quem não houve um tratamento baseado na isonomia entre os concorrentes.
Entre as irregularidades, segundo ele em visão compartilhada pelos órgãos técnicos do Tribunal, a indicação de dois artistas que não comprovaram ligação com a Sustenidos, embora o quesito tenha merecido a nota máxima da comissão de seleção.
Com o acompanhamento do edital, que já está assinado, o Tribunal, de acordo com o presidente João Antonio, se dedica ao acompanhamento concomitante dos processos em vez de, simplesmente, tentar resolver os problemas quando os danos ao erário público já tiverem sido registrados. Esse é considerado um método muito mais eficaz de controle de contas públicas.
HISTÓRICO
O processo de escolha da uma nova organização social para gerir o Teatro Municipal já teve vários momentos, com problemas em boa parte deles. Em setembro do ano passado, foi lançado um edital que acabo suspenso pelo TCMSP. O Tribunal apontou “incongruências” em alguns dos critérios colocados. Em março de 2021, um novo edital foi lançado e a Sustenidos Organização Social de Cultura foi declarada vencedora. O Instituto Bacarelli questionou os resultados e a comissão, que se reuniu novamente, aceitou as alegações da organização social vencedora. Em maio, foi assinado o contrato de gestão entre a Prefeitura e a Sustenidos. Em agosto, o Bacarelli entrou com a representação no TCMSP que acabou parcialmente acatada.
Assista, abaixo, a leitura do voto do conselheiro corregedor Eduardo Tuma, a partir do 2’43’’:
Imprensa repercute sessão plenária do TCMSP sobre gestão do Theatro Municipal de São Paulo
O jornal O Estado de S. Paulo, por meio do blog de João Luiz Sampaio, repercutiu nesta quarta-feira (01/12) sobre o voto do conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Eduardo Tuma, em sessão plenária do Órgão sobre a gestão do Theatro Municipal de São Paulo.
De acordo com o voto do conselheiro corregedor, a comissão de seleção escolhida pela Fundação Theatro Municipal desrespeitou critérios do edital, observando conduta indevida por subjetividade em seu julgamento, levando o relator da questão a considerar a nulidade do processo.
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