O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Enrique Ricardo Lewandowski, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o prefeito Bruno Covas (in memorian) e o juiz federal Silvio Luís Ferreira da Rocha foram homenageados pelo Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) com o Colar de Mérito “Prefeito Brigadeiro Faria Lima”, durante cerimônia realizada na manhã dessa segunda-feira (29/11), no plenário do Órgão, com transmissão, ao vivo, pelo seu canal no YouTube.
A homenagem simboliza o reconhecimento da Corte de Contas paulistana à tradição de luta dessas quatro personalidades de destaque na defesa do Estado Democrático de Direito no País, “e os nossos homenageados sempre souberam que não se constrói um pacto democrático sem coragem e firmeza”, destacou o presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho, na abertura da sessão solene.
Congratulando-se com todos os homenageados, o vice-presidente do TCMSP, Roberto Braguim, o corregedor Eduardo Tuma e os conselheiros Maurício Faria e Domingos Dissei chamaram a atenção para as credenciais históricas que fizeram merecedores da honraria cada um dos premiados, com grande destaque e mérito nas suas brilhantes carreiras e histórias de vida, legitimadas com atos, medidas e ações na direção da defesa da Democracia, permeadas por talento e vocação; arrojo e pioneirismo, espírito de serviço e capacidade de trabalho; integridade e ética, liderança e autoridade.
A honraria concedida ao saudoso prefeito Bruno Covas, falecido em maio passado vítima de um câncer, foi entregue ao seu filho, Tomás Covas.
Fizeram parte da mesa diretora e usaram da palavra para saudar os homenageados, o prefeito da cidade, Ricardo Nunes, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), vereador Milton Leite, a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), a conselheira Cristiana de Castro Moraes, que cumprimentou os homenageados e manifestou sua alegria “por estar aqui presencialmente para homenagear pessoas com trajetórias tão bonitas”.
Prefeito Ricardo Nunes e Presidente da CMSP, Milton Leite
Os representantes do Executivo e do Legislativo, prefeito Ricardo Nunes e presidente da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), Milton Leite, cumprimentaram o Colegiado do Tribunal de Contas do Município pela escolha dos homenageados e pela iniciativa de valorizar pessoas ilustres que lutam pela defesa dos princípios democráticos da Constituição Federal de 1988.
Para Ricardo Nunes, o TCMSP, a CMSP e o Executivo, cada um na sua seara de atuação, mas com muito diálogo, também têm dado exemplos de Democracia. “Quando se tem respeito às autonomias de cada Órgão, mas a visão de que é possível trabalhar em conjunto, dialogando, corrigindo rumos, em favor de uma boa gestão pública a cidade de São Paulo dá um grande exemplo de Democracia”, destacou o prefeito da capital.
Da mesma forma, Milton Leite parabenizou o TCMSP “que para além das homenagens individuais, homenageia a Democracia”. Destacou a sua alegria em participar “desse ato com justa homenagem para todos, mas não poderia deixar de destacar a trajetória do prefeito Bruno Covas, que partiu precocemente, mas que diuturnamente esteve na batalha pelos mais humildes e desfavorecidos da cidade de São Paulo”.
Os homenageados
Durante a premiação, foram exibidos breves vídeos sobre a trajetória de cada um dos homenageados com o Colar de Mérito nesse ano de 2021.
Ricardo Lewandowski é mestre, doutor e livre docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tuffs University, nos Estados Unidos. Chegou ao STF em 2006. Antes disso, militou na advocacia e ingressou na magistratura como Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e promovido a desembargador. Escreveu, organizou e prefaciou vários livros. Em 2014, assumiu a Presidência da Corte Suprema, período em que enfrentou, com competência, serenidade e equilíbrio, várias crises institucionais.
Celso Antônio Bandeira de Mello, por sua vez, é professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), na qual atuou como professor titular de Direito Administrativo. É reconhecido como uma das principais referências do Direito Administrativo no Brasil, com várias obras e artigos publicados. Também é professor honorário da Universidade de Mendonza, na Argentina, do Colégio Mayor de Rosário, na Colômbia e membro honorário do Instituto de Direito Administrativo do Uruguai, entre outros títulos. No Brasil, foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e uma voz combativa na defesa dos direitos fundamentais e da Democracia.
Bruno Covas formou-se em Direito pela USP e em Economia pela PUC-SP. Foi deputado estadual e federal, secretário estadual de Meio Ambiente e prefeito de São Paulo. Entre 6 de abril de 2018 e 16 de maio de 2021 esteve à frente da Prefeitura paulistana. Da mesma forma que os demais homenageados, sempre se destacou como um defensor da Democracia e do diálogo construtivo com todos os setores da sociedade, até mesmo com seus adversários políticos.
Juiz federal da Terceira Região de São Paulo desde dezembro de 1993, Sílvio Luís Ferreira da Rocha é titular da 10ª Vara Criminal, especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Titulou-se doutor em Direito Civil e Direito Administrativo pela PUC-SP, atuando como professor na mesma Universidade. É autor de inúmeras obras na área do Direito e membro do Instituto Internacional de Direito Administrativo.
Após a entrega da honraria, os homenageados fizeram seus agradecimentos e manifestações.
Sobre a honra da homenagem, coube à esposa do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, a professora Weida Zancaner Bandeira de Mello, representá-lo na leitura das suas palavras de agradecimento.
Ressaltando ser fiel ao pensamento de Celso Bandeira, Zancaner destaca que os premiados dessa manhã foram pessoas “que se empenharam em lutar pela Democracia e consequentemente, pela igualdade de raça, de gênero, de orientação sexual, pela inclusão das pessoas menos favorecidas, pela interpretação e aplicação correta da nossa magnífica Constituição, enfim por uma sociedade plural, livre, justa, solidária”. Agradeceu a todos, com uma menção especial ao presidente João Antonio e conselheiros da Corte de Contas. Logo após a cerimônia, emocionado, o jurista afirmou ter ficado feliz com a cerimônia. “Foi um ato para o coração”, disse ele, aplaudido de pé pelo público em pelo menos duas ocasiões.
Emocionado, Tomás Covas saudou a memória do seu pai, “que foi meu líder, que deixou um exemplo de homem público a ser seguido, principalmente com as suas lições de ética e Democracia”.
O juiz federal Sílvio Rocha lembrou, em seu pronunciamento, a importância de não se criminalizar a política e garantir a todos os acusados o direito de ter um juiz imparcial. “Aceito essa honraria não em meu nome, mas da magistratura que deve ter a função de proteger os direitos fundamentais. O juiz deve, em alguns casos, ter a coragem de contrariar as maiorias. Conforme lembra o artigo 8.º do Código de Ética da Magistratura, um juiz imparcial é aquele que vai atrás de provas para fundamentar suas decisões”.
O ministro Lewandowski, em sua fala, ressaltou o “momento difícil” que vive o País em termos de defesa da democracia e ressaltou a relevância do papel institucional que é desempenhado pelas Cortes de Contas. “Quando se fala em orçamento secreto, vossas senhorias (referindo-se aos Conselheiros) têm ainda mais avultado seu papel de garantir a transparência na aplicação de recursos públicos, importante missão que lhes foi outorgado pela Constituição de 1988 e de que, sem dúvida, vocês estão à altura”, afirmou. Ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ter ficado muito feliz em participar. “Conheço e admiro muito todos os homenageados, assim como eu, egressos da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), em especial o professor Celso, mestre de todos nós.”
Também estiveram presentes na sessão solene de outorga, os conselheiros aposentados, Antônio Carlos Caruso, Eurípedes Sales e Edson Simões, além de autoridades dos diversos poderes, conselheiros de Tribunais de Contas e servidores do TCMSP.
O Colar de Mérito
O Colar de Mérito “Prefeito Brigadeiro Faria Lima” é formado por peças retangulares em fundo preto com desenhos da bandeira da cidade, do prédio do TCMSP e do brasão do Município. A honraria, a mais importante concedida pela Corte de Contas, leva o mesmo nome dado ao edifício-sede do Órgão de Controle Externo.
A outorga da homenagem é realizada a personalidades, autoridades e pessoas da comunidade em geral pelo reconhecimento dos relevantes serviços e contribuições para o engrandecimento do município de São Paulo e do Brasil.
Os nomes dos agraciados foram aprovados pelo Colegiado do TCMSP, formado pelo presidente João Antonio da Silva Filho; vice-presidente Roberto Braguim; corregedor Eduardo Tuma, e conselheiros Maurício Faria e Domingos Dissei.
A sessão solene para a entrega da honraria foi realizada com a observância dos protocolos sanitários em razão da pandemia de Covid-19 e contou com a apresentação da Banda da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que executou músicas homenageando os agraciados, entre elas o hino do Santos Futebol Clube, time de coração de Bruno Covas.
Leia, aqui, a íntegra do discurso do presidente João Antonio.
Assista à sessão solene aqui:
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