O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), João Antonio da Silva Filho, foi um dos convidados para compor a mesa de abertura do “Seminário Internacional Agenda Legislativa em Cidades Humanas, Inteligentes e Sustentáveis”, realizado na manhã dessa segunda-feira (9/8), em ambiente virtual, por meio da plataforma Zoom. O evento também contou com a participação do conselheiro corregedor Eduardo Tuma como palestrante no painel temático “A cidade desejada e a gestão do conhecimento no legislativo: Uma agenda comum”, abordando o tema “Bairros Inteligentes”.
O seminário, realizado pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP),em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina e da Agência Alemã de Cooperação Técnica Internacional (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ), teve como foco a discussão e mobilização do poder público e da sociedade civil em torno da construção compartilhada de compromissos com o desenvolvimento sustentável das cidades, considerando a multidimensionalidade dos desafios da experiência de vida urbana comum.
Durante o seu pronunciamento, o presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho, chamou atenção para o fato de que o debate sobre as cidades inteligentes necessariamente inclui reflexões acerca da Democracia e da cidadania, entendendo que “discutir as cidades, seus conceitos, buscar levá-los ao mundo fático, real, implica ampliar o debate, ter mais e mais atores, além daqueles que são legitimados pelo voto popular, por exemplo, ou pelos que a sociedade legitima no seio do Estado na sua conformação”. No âmbito dessa sua manifestação, destacou o papel fundamental da sociedade, que “não só cobra dos poderes constituídos que cumpram com seus deveres inscritos no texto constitucional e nos demais regramentos, mas é o elemento ativo, produz conhecimento, faz acontecer”.
Portanto, para o presidente João Antonio, ainda que “não se possa negar que a premissa do uso cada vez maior de tecnologias da informação e seus variados mecanismos são um ponto importante da ‘inteligência’ nas cidades”, ele entende que “isso é um meio e não um fim”, ratificando a importância do componente humano no processo de construção das cidades do futuro que, na sua visão, “passam pela ideia de “cidade humanizada”, com “mais gente sendo parte do que a sociedade produz de melhor, mais pessoas incluídas nos processos decisórios, de trabalho, de cultura, lazer, conhecimento etc”.
Por fim, citando alguns pontos da “Carta Brasileira para Cidades Inteligentes” e, ainda, reforçando o “Interesse público acima de tudo”, o presidente do TCMSP concluiu seu pronunciamento dizendo que “os órgãos de Controle Externo, como o TCM e a Câmara, exercem um papel fundamental entre os atores que agem conforme o regramento legal para que a sociedade seja beneficiada”.
Também participaram da mesa de abertura do seminário, a chefe da Procuradoria da CMSP, Maria Nazaré Lins Barbosa, que representou o presidente do Parlamento Paulistano, Milton Leite, e mediou os trabalhos; o professor da Escola do Parlamento, Alessandro Santos; o professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Roberto Carlos dos Santos Pacheco, e o chefe da área de Energia e Transformação Urbana da GIZ, Johannes Kissel.
Na sequência das atividades, o conselheiro do TCMSP, corregedor Eduardo Tuma, abriu o painel temático “A cidade desejada e a gestão do conhecimento no legislativo: Uma agenda comum”, tratando do tema “Bairros Inteligentes”.
Durante a sua exposição, Tuma apresentou a experiência pioneira desenvolvida no bairro da Vila Clementino, localizado na Zona Sul da capital, em uma demonstração de “como o Poder Público pode proporcionar uma melhor prestação de serviço ao cidadão usando tecnologia e, inclusive, economizando recurso”.
O caso prático apresentado, que tem como público-alvo deficientes visuais, foi realizado em parceria com a Escola Paulista de Medicina, localizada no bairro e que oferece, entre outros serviços, o atendimento gratuito na sua clínica oftalmológica.
Como parte desse projeto, foram realizadas várias intervenções públicas que traduzem o conceito de bairro inteligente voltado aos deficientes visuais, como calçadas mais largas e com acessibilidade e sensores instalados no trajeto da estação de Metrô próxima até o local de atendimento para que, por meio de uma bengala adaptada, os usuários possam receber instruções que garantam a sua chegada ao destino com tranquilidade e segurança.
O painel temático foi mediado pelo professor Marcelo Nerling, e contou também com a participação do diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, Geraldo Leite; do professor da Universidade de Santa Catarina, Eduardo Moreira da Costa; e da representante da GIZ, Sarah Habersack.
Leia aqui a íntegra do pronunciamento do presidente do TCMSP.
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