Na tarde desta quinta-feira (24.06), teve sequência o I Fórum Internacional de Auditoria do Setor Público – Fiscalização das ações de combate à COVID-19, com o painel Mercosul, que contou com a participação das Cortes de Contas da Argentina e do Paraguai e teve mediação do vice-presidente de Relações Internacionais da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) e presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio da Silva Filho.
Em seu cumprimento inicial, o mediador João Antonio afirmou que este evento, já exitoso, enriquecerá ainda mais os conhecimentos dos participantes. “Os debates trazidos por este Fórum garantem o aperfeiçoamento de mecanismos de controle externo, em busca de maior eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos”, afirmou o conselheiro presidente do TCMSP.
O primeiro painelista foi o presidente da Auditoria Geral da Nação, órgão máximo de Controle Externo da Argentina, Jesús Rodriguez. Em sua explanação, Jesús enalteceu a relevância da proposta do Fórum em apresentar as ações das entidades fiscalizatórias ao redor do mundo no combate à COVID-19. “Estamos enfrentando a maior crise econômica e social dos últimos cem anos, e o desafio para as instituições de controle externo diante disto é estar atento para que os administradores públicos não se utilizem da justificativa de emergência para pegar ‘atalhos’ nas leis”, disse Jesús.
Segundo ele, o bom trabalho destas instituições é essencial para assegurar os direitos humanos em cada país. “Portanto, devemos trabalhar, todos os dias, para aumentar a confiança por parte da população em nossos órgãos”, concluiu o presidente da Auditoria Geral da Nação argentina.
A diretora geral de Controle Governamental do Tribunal de Contas do Paraguai, Gladys Fernández, prosseguiu o debate, reforçando que as instituições devem aperfeiçoar seus conhecimentos para realizarem as atividades com maior eficácia. Para ela, o principal desafio da Controladoria paraguaia, diante da grave crise sanitária que perdura até hoje, foi romper com as limitações tecnológicas para a realização dos trabalhos. “E o trabalho remoto superou nossas expectativas, aumentando o número de relatórios produzidos e processos auditados”, pontuou Gladys.
Ainda de acordo com a diretora, esta revolução tecnológica contribuiu para o crescimento da transparência do órgão. “Através da nossa página na internet, a população tornou-se a primeira controladora do nosso trabalho”. Agora o desafio continua, “que é manter a confiança e credibilidade conquistadas”, finalizou ela.
Tomando a palavra, o presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio, fez uma “provocação” aos palestrantes, colocando dois questionamentos de suma importância para os órgãos de controle externo mundiais. Em primeiro lugar, indagou como em cada país é compatibilizada a celeridade que as ações de combate à COVID-19 exigem com a responsabilidade que as instituições fiscalizatórias devem ter no mister de sua função. E, ainda, como funcionou para esses órgãos a questão da necessidade de isolamento social para conter o vírus e a grave crise econômica que assolou o mundo.
Para Jesús Rodriguez, são dois pontos importantes, mas que, mesmo ante a emergência da situação, não se pode permitir concessões que prejudiquem a população e beneficiem apenas a Administração Pública. Já para a segunda pergunta, o presidente da Auditoria Geral da Nação afirmou que na Argentina as questões sanitárias, econômicas e sociais estão indo muito mal, com muitas escolhas equivocadas de enfrentamento ao coronavírus.
Ao responder ao mediador, Gladys Fernández esclareceu que no Paraguai não há fiscalização prévia das ações do Executivo, auditando-se apenas a posteiori. Acresceu também que eles buscaram conciliar a celeridade que a situação exigia com a realização de um trabalho sério e efetivo. Em relação à questão econômica, ela afirmou que logo no começo da pandemia foi decretada uma quarentena total, o que permitiu que o país sofresse menos danos sociais e financeiros.
Ao final do painel, o presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Estilac Xavier, parabenizou todos os participantes pelo riquíssimo debate e a mediação agregadora realizada pelo presidente João Antonio.
Em suas considerações finais, o presidente do TCMSP reforçou a relevância das entidades fiscalizatórias, principalmente no enfrentamento da pandemia de COVID-19. “Ao mediar este painel sobre o Mercosul, com nações vizinhas que passam pelo mesmo drama brasileiro, temos a certeza do cumprimento do papel dos órgãos de controle externo”, disse João Antonio.
O presidente trouxe a conhecimento ainda que, desde 2020, a Administração Municipal da Cidade de São Paulo criou uma Câmara de Integração Institucional para, junto com o Poder Executivo, o Legislativo e o Tribunal de Contas do Município, estudar formas de lidar melhor com os efeitos da pandemia.
Clique aqui, e leia, na íntegra, as considerações finais do vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon e presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho.
Para assistir ao segundo painel do I Fórum Internacional de Auditoria do Setor Público – Fiscalização das ações de combate à COVID-19, acesse aqui:
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