Atuação do TCMSP em editais da Secretaria de Educação gera um benefício estimado de R$ 94,7 milhões Notícias

A Subsecretaria de Fiscalização e Controle realizou, por meio da Coordenadoria 2 e do Grupo de Auditoria de Tecnologia da Informação (Gati), entre os meses de setembro e novembro de 2020, o acompanhamento dos editais lançados pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para aquisição de tablets e serviço de acesso à internet Móvel, os quais serão destinados aos alunos da rede municipal de educação. O relator das matérias foi o Conselheiro Maurício Faria.

Dentre os aprimoramentos realizados por conta das fiscalizações destacam-se as análises das pesquisas de mercado realizadas. Os auditores solicitaram providências que resultaram num benefício estimado de R$ 94,7 milhões.

No caso do edital dos tablets, a auditoria recomendou que a SME não utilizasse uma nova pesquisa de preços que aumentaria o valor de referência da licitação em mais de 20%, o que representaria um aumento da ordem de R$ 75 milhões em relação ao valor alcançado na pesquisa inicial ainda válida à época, sem que houvesse alterações nas especificações técnicas dos produtos.

Já no edital de serviços de acesso à internet, a atuação da auditoria gerou um benefício de R$ 19,7 milhões em relação ao valor de referência adotado inicialmente pela SME.

Ressalta-se que o benefício gerado pela atuação do Tribunal foi calculado de acordo com as diretrizes estabelecidas no Manual de Quantificação de Benefícios da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Para se ter ideia da ordem de grandeza, o valor do benefício alcançado apenas nesses dois acompanhamentos representa 31,8% do total do orçamento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo em 2020, cujo valor foi de R$ 297 milhões.

As auditorias realizadas também promoveram outras melhorias nos editais,dentre as quais se destacam:

1. Melhorias promovidas no Edital 47/SME/2020 –Tablets(TC 11274/2020):

• Aprimoramento das especificações técnicas, de modo a garantir que os aplicativos, serviços eferramentas educacionais não proprietárias fossem compatíveis com o sistema operacional e com as configurações de hardware e de software;
• Aprimoramento na especificação dos recursos de acessibilidade necessários para o atendimento das finalidades pedagógicas;
• Adequação do edital aos requisitos de proteção de dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Aprimoramento na metodologia de verificação da conformidade dos equipamentos adquiridos.

2. Melhorias promovidas no Edital 63/SME/2020 - Serviço de acesso à internet móvel (TC 13372/2020):

• Obrigatoriedade da disponibilização do serviço de comunicação de dados 4G em todas as áreas do município de São Paulo nas quais essa tecnologia estiver disponível, conforme cronograma de implantação da Anatel;
• Não aceitação do 2G para transmissão de dados, dada a baixa velocidade dessa tecnologia para atender aos fins educacionais;
• Apresentação de estudo, pela Secretaria, para justificar a adequação do tamanho do pacote de dados previsto;
• Aprimoramento na especificação dos parâmetros para medição da qualidade do serviço prestado;
• Aprimoramento na especificação do processo para substituição dos chips em caso de roubo e/ou clonagem, bem como da solução de contingência para evitar que os alunos afetados fiquem um longo período sem acesso à internet.

Além da atuação durante a fase da licitação, já está em andamento o acompanhamento da execução do contrato, momento em que os auditores verificarão se as quantidades, prazos de entrega e especificações técnicas dos tablets atenderam ao previsto.