convênio cujo objeto é o acesso dos servidores do TCMSP às informações e dados registrados no SINAPI/SIPCI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil
- EM ANDAMENTO
25/jun/2014
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC nº 72.001.653/12-78
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Assunto: termo de convênio cujo objeto é o acesso dos servidores do TCMSP às informações e dados registrados no SINAPI/SIPCI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.
DESPACHO
À vista das informações constantes dos autos e nos termos da manifestação da Secretaria Geral, AUTORIZO, com fundamento no disposto no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93 a adoção das seguintes providências:
1 – lavratura do Termo de Convênio com a Caixa Econômica Federal, pelo período de 24 meses, no valor total estimado de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) tendo por objeto o acesso às informações registradas no SINAPI - SIPCI;
2 - emissão de Nota de Empenho, pagamento e cancelamento de saldo se houver, em nome da Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, no valor total estimado de 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) nas dotações 10.10.01.032.3024.2100.3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (Tribunal de Contas) e 77.10.01.032.3014.2009.3390.39 – outros Serviços de Terceiros – PJ (Fundo Especial de despesas do TCMSP);
3 – lavratura do Termo de Convênio conforme cópia da minuta juntada às fls. 121/132.
12/jul/2014
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PARTÍCIPES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04 E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CNPJ 50.176.270/0001-26
OBJETO DO CONVÊNIO: ACESSO ÀS INFORMAÇÕES REGISTRADAS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI - SIPCI
PERÍODO: 24 MESES
PROCESSO TC: Nº 72.001.653/12-78
DATA DA ASSINATURA: 25/06/2014
03/out/2014
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC nº 72.001.653/12-78
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Assunto: termo de convênio cujo objeto é o acesso dos servidores do TCMSP às informações e dados registrados no SINAPI/SIPCI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.
DESPACHO
À vista dos elementos trazidos aos autos a partir de fl. 217, da nova minuta do Termo de Convênio anexada, da manifestação da Assessoria Jurídica de Controle Externo e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, RETIRRATIFICO o despacho de fl. 150 e, de conseguinte, DETERMINO:
1 - a lavratura do Termo de Convênio conforme cópia da minuta juntada às fls. 240/265;
2 - o aproveitamento das providências já adotadas, bem como a adoção das demais providências que se fizerem necessárias, observando-se as formalidades legais e as cautelas de estilo.
De conseguinte, torno sem efeito a publicação do extrato de Termo de Convênio realizado no DOC de 12 de julho de 2014, pág. 88.
17/out/2014
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PARTÍCIPES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04 E TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CNPJ 50.176.270/0001-26
OBJETO DO CONVÊNIO: ACESSO ÀS INFORMAÇÕES REGISTRADAS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI - SIPCI
PERÍODO: 24 MESES
PROCESSO TC: Nº 72.001.653/12-78
DATA DA ASSINATURA: 10/10/2014
15/set/2016
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC: 72.001.653.12-78
Interessados: TCMSP/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Objeto: Prorrogação do Termo de Convênio SINAPI/SIPCI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil
DESPACHO:
À vista das informações constantes dos autos e nos termos da manifestação da Assessoria Jurídica de Controle Externo e da Secretaria Geral, que acolho como razão de decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas pelo art. 26, inc. II, do Regimento Interno deste Tribunal, AUTORIZO, com fundamento no disposto no artigo 116 da Lei Federal 8.666/93 e na cláusula quinta do Termo de Convênio celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, a adoção das seguintes providências:
I) prorrogação do citado Termo de Convênio, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, no período compreendido entre 10/10/16 e 09/10/18;
II) emissão de nota de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, em favor da referida Entidade, no valor total estimado de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais), sendo R$ 20.600,00 para as despesas com o Convênio e R$ 200,00 estimados, referentes à publicação do extrato do aditivo no Diário Oficial da União, devendo onerar as dotações orçamentárias 10.10.01.032.3024.2100.3390.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA e 77.10.01.032.3014.2009.3390.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA do Fundo Especial de Despesas deste Tribunal (fl. 501);
III) lavratura de Termo de Aditamento, conforme minuta às fls. 490 a 493.
15/out/2016
EXTRATO DE ADITAMENTO
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO REFERENTE AO ACESSO DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL –SINAPI - SIPCI.
PARTÍCIPES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04 e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CNPJ 50.176.270/0001-26.
OBJETO DO CONVÊNIO: ACESSO ÀS INFORMAÇÕES REGISTRADAS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI - SIPCI
OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR 24 MESES
PERÍODO: 10/10/2016 a 09/10/2018
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 20.600,00 (estimado)
DOTAÇÕES: 10.10.01.032.3024.2100.3390.39
77.10.01.032.3014.2009.3390.39
PROCESSO TC: Nº 72.001.653/12-78
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2016
09/out/2018
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC: 72.001.653/12-78
Interessados: TCMSP/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Objeto: prorrogação
DESPACHO
À vista das informações constantes dos autos e nos termos da manifestação da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no disposto nos artigos 25, caput, e 116 da Lei Federal 8.666/93 e no Termo de Convênio celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, cujo objeto é o acesso dos servidores deste Tribunal às informações registradas no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI/SIPCI, a adoção das seguintes providências:
I – prorrogação do citado Termo de Convênio, pelo prazo de 12 (doze) meses, no período compreendido entre 10/10/18 e 09/10/19;
II – emissão de nota de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, em favor da referida Entidade, no valor total estimado de R$ 15.895,00 (quinze mil e oitocentos e noventa e cinco reais), sendo R$ 15.800,00 para as despesas com o Convênio e R$ 95,00 estimados referentes à publicação do extrato do aditivo no Diário Oficial da União, devendo onerar dotação orçamentária do Fundo Especial de Despesas
deste Tribunal, relativa ao exercício de 2019 (fl. 732);
III – lavratura de Termo de Aditamento, conforme minuta às fls. 738 e verso e 739
20/out/2018
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC: 72.001.653/12-78
Interessados: TCMSP/ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Objeto: PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO
DESPACHO:
À vista das informações advindas da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, RERRATIFICO o despacho às fls. 751 e verso, publicado no DOC de 09/10/18 (fl. 754), com o mesmo embasamento legal, relativamente ao Termo de Convênio celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, cujo objeto é o acesso dos servidores deste Tribunal às informações registradas no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI/SIPCI, a fim de acrescentar as dotações orçamentárias oneradas, para o exercício de 2019, conforme seguem:
Tribunal de Contas
Dotação: 10.10.01.032.3024.2100.3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Valor R$95,00
Dotação: 10.10.01.032.3024.2818.3390.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – Valor R$4.800,00
Fundo Especial de Despesas do TCMSP
Dotação: 77.10.01.032.3014.2009.3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Valor R$11.000,00
13/nov/2018
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC: 001653/2012
Interessados: TCMSP/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DESPACHO:
À vista das informações constantes dos autos e nos termos da manifestação da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO a rerratificação do despacho de fl. 751 e verso, publicado no DOC de 09/10/18 (fl. 754) para fazer constar, no item II, que a emissão de empenho em nome da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, no valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) estimados, referente a despesa com publicação do extrato de aditamento de convênio no Diário Oficial da União, deve onerar a dotação orçamentária do Fundo de Despesas deste Tribunal relativa ao exercício de 2018 e não 2019, como constou.
24/nov/2018
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC: 72.001.653/12-78
Interessados: TCMSP/ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Objeto: Rerratificação do despacho
DESPACHO
À vista das informações constantes dos autos e nos termos da manifestação da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO a rerratificação do despacho de fl. 751 e verso, publicado no DOC de 09/10/18 (fl. 754), para fazer constar, no item II, que a emissão de empenho em nome da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, no valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) estimados, referentes à despesa com publicação do extrato de aditamento de convênio no Diário Oficial da União, deve onerar a dotação orçamentária 10.10.01.032.3024.2100.3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, relativa ao exercício de 2018, e não como constou.
Processando... Aguarde!