Nesta sexta-feira (4/9), teve início o “Ciclo de debates: perdas e desafios da Educação na pandemia”, organizado pela Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). O objetivo do evento é contribuir para a reflexão deste momento complexo para a área da Educação.
A abertura do encontro foi realizada pelo presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio da Silva Filho, pelo conselheiro dirigente da Escola de Gestão e Contas do Tribunal, Mauricio Faria e pelo diretor presidente da mesma instituição, Maurício/Xixo Piragino.
O conselheiro João Antonio da Silva Filho saudou os presentes e reafirmou o compromisso do Tribunal com políticas de Estado assertivas frente à nova ordem sanitária, econômica e social impostas pela pandemia do novo coronavírus.
João Antonio ressaltou o papel de destaque que os Tribunais de Contas têm diante da situação de emergência. Falou sobre a grande responsabilidade dos órgãos de controle - assegurada pela Constituição brasileira -, de fiscalizar a aplicação correta dos recursos públicos, avaliar as políticas públicas aplicadas pelos gestores e fazer com que se cumpra o que foi pactuado nos contratos e nos planos educacionais.
O presidente destacou que a Educação na cidade de São Paulo tem um desafio enorme pela frente. “A qualidade do gasto público em Educação tem como valor imperativo a necessidade de que seja devolvido à sociedade um ensino melhor, plural e com uma democratização maior do conhecimento”.
Em seguida, o diretor-presidente da Escola, Maurício/Xixo Piragino, agradeceu a todos os participantes pela contribuição no ciclo de debates e enalteceu a importância dessa discussão nos dias atuais. “Esse seminário busca somar o diálogo ao conhecimento científico, à sabedoria e à cultura popular, o que permitirá que a sociedade brasileira continue trilhando o caminho do desenvolvimento”, disse Xixo.
O conselheiro dirigente da instituição de ensino, Mauricio Faria, cumprimentou os expositores convidados para o primeiro dia do evento e afirmou que “é uma grande satisfação, na condição de conselheiro responsável pela supervisão dos trabalhos da Escola de Contas do TCMSP, fazer a abertura desse debate que tem como mote os desafios da área da Educação no cenário de pandemia”.
Segundo ele, a série de palestras aborda temas discutidos mundialmente, após a interrupção abrupta do ensino presencial. “Os procedimentos on-line têm um papel complementar na educação, mas não substituem a função própria da escola, não só em termos da aprendizagem, mas nas relações socioafetivas”, afirmou.
Mauricio Faria ainda lembrou da iniciativa dos organizadores do debate de disponibilizar textos, dos expositores do evento e articulistas que lidam com o tema da Educação, no site da Escola de Gestão e Contas do TCMSP.
A primeira mesa do dia contou a participação da mestre e doutora em Psicologia Escolas pela Instituto de Psicologia da USP e diretora escolar do Colégio Equipe/SP, Luciana Bittencourt Fevorini; do mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da área de Educação do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Fernando Luiz Abrucio; pela mestre e doutora em Educação pela Universidade de São Paulo e professora da Faculdade de Educação da USP, Sonia Kruppa; e pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e membro do comitê técnico de educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), Cezar Miola, que coordena debates sobre educação entre os Tribunais de Contas brasileiros.
Os palestrantes fizeram uma contextualização da educação durante a pandemia do coronavírus e abordaram os assuntos: “Balanço da educação nesse período de isolamento”, “Avaliação das práticas adotadas no ensino público e privado”, “Significado da volta da Escola presencial”, “Quais os desafios percebidos nos modelos adotados”, e “Desigualdade do uso do e do acesso da tecnologia/ limites da tecnologia”.
Para a diretora do Colégio Equipe, Luciana Fevorini, sua palestra é um retrato da experiência de uma escola particular que se viu diante da urgência em dar continuidade ao ensino dos alunos de forma remota. “É uma experiência que pode servir como referência para práticas compartilhadas com outras escolas e realidades sociais”, afirmou Luciana.
Em seguida, o professor da FGV Fernando Abrucio discorreu sobre a dificuldade mundial em implantar um ensino a distância de qualidade. Para ele, no caso do Brasil, o maior problema foi a ausência de ações por parte do atual governo federal na área educacional. “Em meio a pandemia, nós tivemos um MEC ausente o tempo inteiro”. E complementa: “o que nos falta é ter um sistema nacional de educação forte e articulado”.
Sonia Kruppa, da faculdade de Educação da USP, fez uma retrospectiva das conquistas na área educacional alcançadas em gestões anteriores e ignoradas pelo governo atual, “antes da pandemia, a gente já estava numa pandemia política, com um desmonte brutal do país e de estruturas públicas “, ressaltou. “Devemos cobrar das universidades a construção de plataformas públicas educacionais, a formação de professores para o uso das novas tecnologias e potencialização das ações criativas realizadas durante a pandemia”, sugeriu a educadora.
Fechando a primeira mesa do evento, o conselheiro do TCERS, Cezar Miola, que também é membro do comitê técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), abordou aspectos relacionados aos órgãos de controle externo quanto a política pública da educação, em especial neste contexto de pandemia. “Os tribunais de contas não legislam, mas têm o dever e a responsabilidade de zelar pelo conteúdo posto na Constituição Federal”, afirmou o conselheiro. Referindo-se em especial ao contexto da pandemia, ressaltou que os tribunais vêm atuando inclusive na orientação de gestores públicos que precisam tomar decisões em um cenário de excepcionalidade.
O Ciclo de Debates volta nos próximos dias 11 e 18 de setembro (sexta-feira), das 14h às 18h.
Clique aqui e confira a íntegra do discurso do Presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho.
Assista à primeira mesa do Ciclo de Debates desta sexta-feira (04):
Mesa 2 – Cuidados no retorno presencial e protocolo sanitário
Em seguida, foi a vez de Sofia Rolim, assessora de gabinete do conselheiro Maurício Faria, mediar o debate sobre os cuidados que devem ser tomados no retorno às aulas presenciais no ensino público da cidade de São Paulo, além de seguir todos os protocolos sanitários para que não haja a disseminação do vírus entre os alunos.
Participaram deste ciclo o infectologista Hélio Bacha, do Hospital Albert Einstein; a coordenadora de Gestão e Organização Educacional da Secretaria Municipal de Educação, Fátima Cristina Abrão; o secretário municipal de Saúde da cidade, Edson Aparecido; e a auditora do Programa de Visita às Escolas do TCMSP, Bárbara Popp.
Hélio Bacha abriu o debate traçando uma linha do tempo de como começou a pandemia do coronavírus, a partir do primeiro caso diagnosticado na China, em dezembro do ano passado, passando pelo colapso do sistema de saúde na Itália e deixando claro que a doença era letal, por conta da sua capacidade de extensão ser muito rápida. No Brasil, o primeiro caso foi em São Paulo, no mês de fevereiro, com a primeira morte confirmada em março.
Para Bacha, o crescimento dos casos de COVID-19 no Brasil foi impressionante e até surpreendente, haja vista que não aconteceu algo parecido durante a pandemia de H1N1. “Os primeiros estados a apresentarem casos graves foram no Norte e Nordeste, sobretudo Amazonas, Ceará, Pernambuco, o que pegou de surpresa o sistema de saúde. Não tivemos uma política única nem coerente, em termos de contenção da epidemia, o número de casos aumentou profundamente e se criou uma estabilidade com número altíssimo de casos”.
Em seguida, foi a vez da coordenadora de Gestão e Organização Educacional da Secretaria Municipal de Educação, Fátima Cristina Abrão, falar sobre como o órgão se prepara para a volta às aulas presenciais. São quatro diretrizes que pretendem atacar e que considera importantes para este retorno: segurança dos estudantes e profissionais da educação; orientação e comunicação; organização dos espaços; e garantia de aprendizagem dos alunos.
Fátima acredita que, seguindo essas diretrizes, dará às famílias dos alunos mais tranquilidade para mandá-los à escola. “Precisa entender que a importância do uso da máscara o tempo todo, de medir a febre antes de ir para a escola, é a nossa grande aposta de comunicação com essas famílias e com os profissionais da educação antes de acontecer este retorno”. Outro protocolo que está em pauta na SME é o transporte escolar. Para ela, é importante também dar as orientações das medidas de segurança aos condutores.
Depois, foi a vez da auditora do Programa de Visita às Escolas do TCMSP, Barbara Popp, falar sobre o trabalho desenvolvido nas escolas municipais de São Paulo. Lançado em 2018 pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle (SFC) do Tribunal, esteve em mais de 100 escolas da cidade e tem como objetivo examinar pontos sensíveis à oferta de ensino de qualidade, mapeando dados das escolas de ensino fundamental.
Popp trouxe alguns pontos de reflexão para um retorno seguro das aulas presenciais, como o alto número de servidores e alunos que fazem parte do grupo de risco. E pondera: “Uma outra questão que a gente precisa refletir são as escolas que tem mais de um turno, que no caso do ensino fundamental, são muitas. Como se garante então a limpeza necessária dos ambientes para troca entre os turnos para os alunos que vão estar presentes?”. Bárbara também questionou a participação dos pais na vida escolar dos filhos e considera importante ouvir o que eles têm a dizer sobre essa volta às atividades presenciais. “Se não houver uma conscientização em relação aos protocolos de retorno, eles não funcionarão”, disse ela.
O secretário municipal da Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, deu um panorama geral sobre a situação da pandemia da cidade e do aspecto específico do protocolo sanitário para os alunos. Ele afirmou que, a partir da chegada do coronavírus ao Brasil e, sobretudo, à capital paulista, a pandemia foi tratada com uma linha de cuidado em todos os sistemas. “Estruturamos leitos de enfermaria, novos hospitais na cidade, além dos hospitais de campanha no Pacaembu e no Anhembi. Com o crescimento de casos e óbitos, mudamos o protocolo da secretaria e passamos a testar. Caso desse positivo, alocávamos nos hospitais de campanha para que pudéssemos iniciar um tratamento”. São Paulo foi o epicentro da pandemia no país com 60% dos casos de óbitos por coronavírus.
O secretário falou também sobre a instauração do inquérito sorológico nos alunos da rede municipal de 4 a 14 anos. Foram duas rodadas já feitas e que apontou dados significativos. “Mais de 18,1% das crianças da rede municipal tiveram contato com a doença, é um número acima do inquérito para os adultos. Outro dado é de que 69,5% das crianças são assintomáticas, portanto, elas são vetores de transmissão muito importantes, porque não apresentam sintomas. E 26,3% das crianças moram com familiares que tem acima de 60 anos, que é um grupo de risco muito importante suscetível a contrair a doença”.
Edson falou sobre o protocolo sanitário desenvolvido para a cidade feito para todos os segmentos que já reabriram na cidade e leva em consideração três pilares importantes: o distanciamento social, higiene e sanitização de ambiente e comunicação dos dados da pandemia. “No caso das escolas, temos de levar em conta que o nosso cliente tem uma ordem de complexidade: como faremos o uso de máscaras, sanitização, dar a orientação correta. É possível de ser feito, mas é um desafio a mais para a cidade”.
Os participantes do evento responderam a questões do público que acompanhou o debate. A segunda edição do Ciclo de Debates acontece na próxima sexta-feira (11), a partir das 14h e com transmissão ao vivo nos canais do Youtube e do Facebook da Escola de Gestão e Contas do TCMSP.
Assista, na íntegra, a mesa 02 do Ciclo de Debates:
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