A Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) organizou uma aula, em ambiente virtual, sobre "Políticas públicas e avaliação no Brasil: desafios pós-pandemia", na quinta-feira (02/07). O responsável pela palestra foi o professor do Programa de Pós-Graduação em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE) e ex-secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério de Desenvolvimento Social, Paulo de Martino Jannuzzi. Também participou da aula o mestre em Análise de Políticas Públicas e coordenador de pesquisa de campo da Auditoria Cidadã da Rede Cicloviária de São Paulo, Lucas Bravo Rosin.
Paulo de Martino Jannuzzi explicou, inicialmente, que políticas públicas são compromissos civilizatórios inescapáveis e insubstituíveis. "São ações complexas e requerem, portanto, abordagem sistêmica de avaliação. A implementação delas deve ser o centro das nossas preocupações e os critérios de avaliação precisam refletir valores públicos institucionalizados”, ressaltou.
Segundo o professor, nosso cotidiano está repleto de políticas públicas na forma de leis, regulação, ações ou programas e de algum atendimento à demanda pública. São medidas governamentais para atender uma demanda coletiva, mitigar uma problemática social, econômica ou ambiental; ou ainda promover um valor público desejado. “Queria enfatizar o conceito porque, muitas vezes, política pública é entendida como ação assistencial ou voltada para pessoas pobres que não têm condições de comprar serviços. Não é esse o conceito clássico de política pública", expôs. De acordo com Jannuzzi, política pública tem três grandes finalidades:
Dados mostrados por Jannuzzi evidenciaram que a expansão de políticas públicas no Brasil foi de fato efetiva. "Tiveram consequência na redução da pobreza, ou da extrema pobreza e também no acesso à universidade. Esse conjunto de políticas públicas também impactou muito a geração de empregos. O fato é que o acesso ao ensino superior e ao emprego não poderiam resultar em outro fator positivo que não fosse mobilidade social no Brasil", disse o ex-secretário, que apresentou os números comprando os anos de 1982, 1996 e 2014.
O professor Lucas Bravo Rosin reforçou os pontos levantados por Jannuzzi, principalmente no que diz respeito à necessidade de focar na implementação de políticas públicas. "É justamente quando a gente começa a se propor a responder essas demandas que percebemos o quão difícil é implementar uma política pública e, mais do que isso, avaliá-la. Precisamos entender de fato quais são os elementos que estão presentes em toda essa cadeia de produção de serviços para entender, assim, quais são as variáveis que são interessantes de serem analisadas", avaliou.
Sobre o atual cenário de pandemia, os especialistas manifestaram suas considerações. Lucas Bravo Rosin afirmou que vivemos em um contexto de emergência coletiva. "Não adianta a gente achar que o indivíduo vai cuidar desse problema sozinho". O professor Jannuzzi apontou o protagonismo dos tribunais nesse momento. "Para além de observar a efetividade do recurso público é pontual cobrar transparência dos ministérios, das secretarias estaduais e municipais. É cada vez mais importante que a agenda dos tribunais de contas incorpore essa demanda porque passamos a ter muitas dificuldades para acessar informações que no passado dispúnhamos com muita facilidade. O Estado contemporâneo deve ser transparente para a população", concluiu o ex-secretário ministerial.
Jannuzzi também alertou para o fato de que a Covid-19 vai gerar um impacto muito grande no desempenho escolar, seja no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou nas próximas avaliações da Prova Brasil. "Vai muito além da questão da Saúde, que já está sendo afetada porque os hospitais estão tendo que priorizar determinados atendimentos, com consequências sobre a mortalidade e o atendimento por outras doenças. Isso é muito importante entender na hora de fazer a avaliação de uma política pública. Não estamos em um laboratório tentando desenvolver ou testar a melhor vacina de combate à Covid-19. A política pública não pode ser só pensada e testada em laboratório porque lida com contextos muito complexos", aclarou o professor.
"Acho que esse momento da pandemia devia, de alguma forma, provocar uma reflexão na sociedade brasileira do que seriam as consequências do que estamos vendo se não tivéssemos esse conjunto de políticas públicas instituídas em apenas 20 anos. Muitos dos problemas que temos têm a ver com a insuficiência do processo de financiamento e do amadurecimento dessas políticas", finalizou Paulo de Martino Jannuzzi.
O evento contou, ainda, com a apresentação da coordenadora dos cursos de extensão da EGC, Samira Saleh.
Assista à aula aqui:
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