Neste momento em que o mundo todo, o Brasil e, principalmente a cidade de São Paulo, se empenham em combater a pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) apresenta Nota Técnica 02/2020, que tem como finalidade estimar a situação de liquidez do Tesouro Municipal ao final do exercício deste ano, tendo em vista a queda na arrecadação e do aumento esperado de despesas, notadamente com a Saúde.
Essa iniciativa é decorrente da necessidade de se promover o acompanhamento da evolução das receitas e despesas públicas por força das ações promovidas pela Prefeitura de São Paulo no combate à Covid-19 e de demais consequências diretas e indiretas da pandemia. Como as projeções precisam ser sistematicamente revistas, a presente Nota Técnica utiliza como referência a realização de receitas e despesas até maio de 2020, atualizando a projeção referente ao mês de abril passado.
Por meio dessa Nota Técnica, o Tribunal divulga o resultado dos estudos realizados pelo Grupo Técnico de Acompanhamento de Receitas e Despesas Orçamentárias, instituído com o objetivo de subsidiar as análises e debates no âmbito da Câmara de Integração Institucional estabelecida por decreto municipal. Trata-se de um chamado teste de “stress” nas finanças municipais para verificar se o Município de São Paulo vai encerrar o exercício com disponibilidades suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo, evitando a utilização de formas de financiamento não convencionais, como o atraso do pagamento a fornecedores e folha de salários.
A conclusão do trabalho destaca que: “Por meio da presente Nota Técnica, referente ao mês de maio de 2020, com as limitações das premissas utilizadas em relação às incertezas do restante do exercício, estima-se que o Município de São Paulo encerrará o ano com disponibilidades suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo. A situação de liquidez financeira do Tesouro Municipal estimada para o final do exercício de 2020, à luz das quedas na arrecadação em abril e maio e do aumento esperado de despesas com Saúde, Educação, Assistência Social, Transporte, entre outros, em decorrência da pandemia (COVID-19), tem como ponto de partida uma situação financeira favorável do Município até março/2020 e encontra-se suportada nas suspensões dos pagamentos da dívida com a União e dos precatórios, na transferência de recursos da União previstos na Lei Complementar n° 173/2020 e na possibilidade da desvinculação dos Fundos Municipais, autorizada pela Lei Municipal n° 17.335/20”.
Confira aqui a íntegra da Nota Técnica 02/2020 do TCMSP.
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