O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) aderiu ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o objetivo de realizar estudos relativos ao aperfeiçoamento de políticas e programas públicos descentralizados: auditorias baseadas em resultados. A iniciativa conta com o apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A parceria faz parte do Projeto Integrar, que tem o propósito de desenvolver estratégias de controle sistematizadas e coordenadas para a seleção de auditorias com base em risco. Em seu escopo, prevê a construção de uma metodologia focada em políticas e programas públicos descentralizados, a priori, na área de Educação, que posteriormente será adaptada e replicada para outras áreas como Saúde e Segurança Pública. A metodologia auxiliará todos os Tribunais de Contas do país na etapa prévia de auditoria, ou seja, na seleção dos objetos a serem fiscalizados, com base nos riscos que essas políticas descentralizadas apresentam.
Os servidores do TCMSP indicados para participar do projeto são: Helen Cristina Steffen (Assessoria do Subsecretário de Fiscalização e Controle - SFC), João Roberto Fernandes de Lima (Supervisor da Coordenadoria II) e Nara Torrecilha Ferreira (Gabinete do Conselheiro Maurício Faria).
No último dia 1 de abril, foi realizada a primeira reunião virtual com a participação dos servidores do TCMSP, além de 80 representantes de outros Tribunais de Contas do país. Durante o encontro, foi apresentado o Projeto Integrar, discutidas as etapas seguintes, e ainda a apresentação dos cursos EaD desenvolvidos pelo TCU, que foram disponibilizados para os participantes do grupo.
Nesta terça-feira (14/4), foi promovida a segunda reunião com integrantes do TCMSP e 89 representantes de TCs. Na oportunidade, foram debatidos os conceitos de Cooperação, Coordenação e Colaboração, bem como os modelos de governança, além de pontos do projeto que estão sendo elaborados: modelo, formas de financiamento, monitoramento da rede, meios de comunicação entre as Cortes de Contas, operacionalização do trabalho, e a proposta de composição da rede.
Participaram também do segundo encontro representantes do IRB e do IEDE - Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional, com a apresentação do projeto "Educação não pode esperar". O trabalho prevê atuação do controle de forma integrada com os governos, para pensar em soluções voltadas à Educação neste período de crise da Covid-19.
Neste mês, serão realizados ainda outras duas reuniões virtuais. Uma no próximo dia 16 e o outra no dia 24 de abril.
Clique aqui e confira a publicação do despacho que formalizou a participação do TCMSP.
Clique aqui e confira a notícia veiculada no site da Atricon sobre a primeira reunião virtual.
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