O workshop “Planejamento e Gestão da Manutenção de Obras de Arte Especiais na Cidade de São Paulo” teve sequência na tarde desta segunda-feira (17/02) com a palestra do Diretor Geral da INTEMAC (Instituto Técnico de Materiales y Construcciones), o espanhol Jorge Ley Urzaiz; e um painel com o presidente da SINAENCO (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva), Carlos Mingione; a chefe de Assessoria Jurídica do TCMSP, Egle Monteiro e o auditor de controle externo da Instituição, Eduardo di Pietro.
O assessor do Gabinete do Conselheiro Maurício Faria, Ricardo Ferreira Santos, foi o moderador do evento e elogiou a presença de Urzaiz. “É um professor bastante experiente na área de pontes e viadutos, tema que estamos tratando por aqui”.
Com o tema “Programas de manutenção e contratação de serviços de manutenção de obras de arte especiais na Europa”, Jorge Ley Urzaiz fez uma pequena apresentação da INTEMAC, empresa na qual trabalha atualmente e que faz parte do grupo TYPSA. “Desde sempre, minha organização está muito ligada às universidades e, basicamente, nos restringimos a analisar exclusivamente projetos de reabilitação e reforço”, disse ele.
Urzaiz mostrou o trabalho realizado em pontes e viadutos nas cidades de Barcelona, Murcia, Sevilla e Granada, todas localizadas na Espanha, e o engenheiro mostrou preocupação com o que viu. “Na Europa, os caminhões que têm condução autônoma, vão sempre pelo mesmo traçado. As pontes atuais possuem dois ou três trilhos e podem dar problema nas zonas em que vão passar os veículos”, afirmou.
O representante do INTEMAC afirmou também ser verdade que a comunidade europeia realiza procedimentos restringidos para determinados contratos considerados especiais, mas ressalta um ponto importante. “Há que se reconhecer que eles são distintos. Ao publicar suas bases, as empresas são convidadas e a administração seleciona entre quatro e oito candidatos que efetivamente tem capacidade de licitar”.
Urzaiz deixou também uma lição muito importante: obras de arte especiais não são apenas para ser inauguradas com pompa e corte de laço na sua apresentação. “É fundamental gastar o dinheiro para manutenção dos viadutos, realizar campanhas de fiscalização dessas pontes”.
Em seguida, foi a vez do presidente da SINAENCO, Carlos Mingione, inaugurar o último painel do dia de workshop. Com o tema “Formas de Contratação de Inspeções, Laudos, Projetos e Obras”, ele fez uma apresentação do que é o Sindicato, quais os serviços que ele desenvolve, a evolução da legislação, a realidade das contratações atuais e um projeto de lei novo para contratos e licitações.
Mingione falou sobre a importância da atualização tecnológica para o profissional ter um conhecimento específico do objeto na contratação. “Outros fatores que são determinantes para esse momento passam por uma boa estrutura organizacional, administração dos recursos financeiros utilizados, expertise, capacidade de controle e gestão das empresas que vão atuar em determinado empreendimento”.
O presidente da SINAENCO traçou uma linha do tempo de como a legislação veio evoluindo ao longo dos tempos, a partir da Lei n° 8.666/1993 e explicou o porquê de não ter funcionado de imediato. “A licitação de melhor técnica não prosperou porque houve um entendimento, que persiste até hoje, de que o profissional ou a empresa que apresentar a melhor proposta técnica poderá desenvolver desde que ofereça o menor dos preços entre os licitantes, o qual cria uma incompatibilidade e inviabiliza esse tipo de licitação”.
A licitação de técnica e preço passou por algo semelhante. “Logo de cara, não possibilita a seleção, mas também tem sido muito utilizada, fazendo uma ponderação entre uma nota aplicada a uma proposta técnica do licitante e do comercial. Atualmente, há uma distorção entre essa modalidade, porque o processo é apresentado como técnica e preço, mas os critérios de pontuação levam todos os concorrentes a uma mesma nota técnica e a decisão acaba sendo pelo preço”, disse ele.
Por fim, Mingione mostrou dados do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam mais de 14 mil obras paradas no Brasil e, para solucionar esse problema, é necessário encontrar um melhor caminho para evitar o desperdício de dinheiro. “A contratação de empresas de e gerenciamento que priorizem a técnica passam pela criação deste documento técnico que define o projeto como o genoma do empreendimento”.
A chefe de Assessoria Jurídica do TCMSP, Egle Monteiro, deu continuidade ao painel dando um panorama sobre o viés jurídico nas contratações de obras de arte especiais para a cidade de São Paulo. Egle afirma que não se utiliza mais do pregão para a licitação de obras e a regra geral é o menor preço. “Com olhar de um órgão de controle, as licitações vão depender sempre de uma justificativa técnica para estabelecer a sua utilização, portanto, é necessário que se demonstre que aquele objeto busque, com a licitação, uma solução técnica para um problema e aí ter a possibilidade de utilização da modalidade técnica e preço ou melhor técnica”.
Outra figura, na visão de Egle, polêmica de contratação de obras integradas com base na Lei n° 12.462/11, com críticas e elogios. “Ela possibilita que se licite sem o projeto básico e executivo com requisitos estabelecidos no art. 9º, com delineamento mínimo do objeto para que seja possível fazer uma comparação das propostas. Ainda não há uma sedimentação muito bem-feita nem na jurisprudência, nem na doutrina, mas é um instrumento que existe”.
Por fim, o Auditor de Controle Externo do TCMSP, Eduardo di Pietro, encerrou o painel da tarde falando sobre a importância da fiscalização exercida pela Auditoria exemplificando com o caso do túnel que se abriu na Estação Pinheiros, em 2008, ocasião em que o Secretário de Transportes do Estado de São Paulo afirmou que houve um erro sistemático e a opção de fiscalizar menos. “Nós temos ciência dos problemas da prefeitura, mas não pode deixar chegar em uma situação como essa. Precisamos de mais diálogo entre todos: auditores, órgãos públicos e empresas, pois comungamos de coisas comuns e elas precisam ser somadas”, afirmou.
Di Pietro mostrou como localizar os relatórios de fiscalização disponíveis no portal do TCMSP, quais os critérios utilizados para a elaboração destes documentos e os resultados obtidos pela auditoria. Citou que parte do constatado como irregular está sendo adotado efetivamente pela Prefeitura.
O auditor deu sequência exemplificando como anda o processo de auditoria do viaduto da CPTM que cedeu na Marginal Pinheiros em novembro de 2018. E, em seguida, acerca das conclusões da auditoria programada com o objetivo de avaliar as condições das OAEs.
Foi mostrado que não houve diminuição de preços e as contratações por meio de atas de registro de preço foram substituídas por contratações de obras emergenciais. Constatado ainda que a administração do patrimônio das OAEs não existia, assim como ações de manutenção preventiva por parte da PMSP.
O Secretário da SIURB (Secretaria de Municipal de Infraestrutura Urbana), Vitor Aly, foi questionado pelos presentes sobre como a licitação emergencial das 33 pontes e viadutos da cidade, em 2019, está sendo pensada pela PMSP para institucionalizar um grupo para dar sequência a este trabalho. “É necessário, se a única forma for por decreto de lei, nós iremos propor. Entendemos que esse processo de vistorias já se iniciou, precisamos de transparência, de uma forma amigável para que a população entenda e tenha acesso a todas as informações”.
Aly reiterou a importância da contratação imediata de um “inventário” de obras no portal GEOSAMPA (acesso público), ação elogiada pelo auditor que acrescentou a sugestão de inclusão das 289 obras inacabadas cujo valor remanescente para conclusão atinge R$ 12,2 bilhões (dez/18) e também das áreas irregularmente ocupadas sujeitas à desmatamento de Mata Atlântica.
Ao final do workshop, o público pôde fazer perguntas aos debatedores e todos os palestrantes receberam certificados de participação neste evento.
Assista abaixo às atividades da tarde do workshop, na íntegra:
Processando... Aguarde!