O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio, recebeu na manhã de sexta-feira (31/01) conselheiros e assessores do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) para reunião de compartilhamento de experiência sobre as mesas técnicas, prática que vem sendo realizada com êxito na Corte de Contas paulistana.
Os encontros promovidos pelas mesas técnicas, reunindo especialistas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e da Administração pública, têm o intuito de proporcionar esclarecimentos sobre os apontamentos da Auditoria, dentro de uma dinâmica de cooperação processual, em casos de assuntos de grande impacto social.
Em sua fala de abertura, o presidente João Antonio destacou que a iniciativa das mesas técnicas resultou da busca por mecanismos que atuassem na celeridade processual, na transparência de informações e na diminuição de tensões entre o órgão de controle e a Administração, em casos de assuntos mais complexos.
O secretário geral do TCMSP, Ricardo Panato, ressaltou que a prática, convocada pelo conselheiro relator da matéria em discussão, foi se afirmando e se tornando salutar no Tribunal, amparada por resoluções que possibilitavam esses encontros então informais. “Neste momento, para estabelecer diretrizes mais claras, limites e circunstâncias em que esses encontros técnicos devem ser solicitados, apresentaremos uma proposta de regulamentação da iniciativa ao Pleno”, completou Panato.
Ainda de acordo com o secretário geral, a experiência mostrou que as mesas técnicas podem ser realizadas em três momentos distintos: uma apresentação prévia de um projeto feita pela Administração pública, antes do edital; após o relatório prévio da Auditoria, em fase de acompanhamento do edital; e, por fim, como um controle concomitante da execução contratual, minimizando os ruídos de comunicação entre o órgão de controle e os jurisdicionados. Esclareceu também que as questões tratadas nas mesas técnicas são ratificadas, posteriormente, no processo.
O consultor jurídico do TCE-MT, Grhegory Paiva, destacou que as mesas técnicas espelham um pioneirismo do TCMSP dentro das melhores práticas de auditoria, no exercício de um laboratório consensual de controle externo.
O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, avaliou que a ferramenta aplicada no TCMSP representa um avanço relevante dentro da visão dos Tribunais como órgãos não somente punitivos, mas preventivos. “Pretendemos copiar,-por que não, as boas práticas que o TCMSP já realiza, como as mesas técnicas e o Processo Eletrônico, para melhoria das práticas de gestão”, disse Guilherme Maluf.
Encerrando o encontro, o presidente João Antonio afirmou que as mesas técnicas trouxeram um novo rito processual para o Tribunal e maior segurança jurídica para a Administração. “Dentro da dinâmica de evitar o desperdício do dinheiro público, os Tribunais devem funcionar como avalistas de políticas públicas de qualidade, garantindo a manutenção do equilíbrio entre eficiência e economicidade”, concluiu João Antonio.
Também participaram da reunião como integrantes do TCE-MT o conselheiro substituto Luís Henrique de Lima; o procurador Geral de Contas, Alisson Alencar; o secretário geral da Presidência, Flávio Vieira; o secretário geral de Controle Externo, Roberto Carlos; o secretário de Tecnologia da Informação, Mateus Dias Marçal; e o assessor Carlos Romeu Medeiros. Por parte do TCMSP, estiveram presentes a chefe de gabinete da Presidência, Angélica Fernandes; o coordenador chefe de Fiscalização e Controle V, Ari de Soeiro Rocha; o assessor da Secretaria-Geral, Ramon Dumont Ramos; e o assessor de Controle Externo, Newton Bordin.
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