Na sessão plenária de número 3073, realizada na quarta-feira (06/11), o colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) referendou, por unanimidade, as propostas de retomada de dois processos licitatórios de interesse da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Por unanimidade de votos, o plenário aprovou a revogação da suspensão cautelar do pregão 134/2019, cujo objeto são os serviços especializados de gestão e operação logística do Hospital Municipal e Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, realizado pela Secretaria Municipal da Saúde. A proposta que autorizou a retomada do certame foi apresentada pelo relator dessa matéria, conselheiro corregedor Edson Simões.
O relator informou que tomou como base para decidir as conclusões da auditoria do TCMSP, que considerou superados os problemas apontados, com a condição de que no novo edital seja reaberto o prazo para apresentações das propostas pelos licitantes. Ele determinou ainda que a auditoria faça o acompanhamento das medidas e alterações aprovadas pelo plenário.
Na mesma oportunidade, foi revogada a cautelar de suspensão do edital de concorrência 011/2018, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde, e autorizada a retomada do certame, nos termos do voto do relator conselheiro Mauricio Faria.
Esse certame da SMS tem por objeto a contratação de serviços de limpeza, conservação, desinfecção, com fornecimento de mão de obra e material de consumo, utensílios, maquinas e equipamentos, nas dependências internas e externas das unidades parte da Coordenadoria Regional de Saúde Sul.
O relator considerou superados os apontamentos feitos pelos órgãos técnicos do TCMSP, ficando solucionada a questão dos pontos irregulares, com o atendimento das condicionantes aprovadas para a retomada do certame.
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