O Congresso Internacional de Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito prosseguiu no segundo dia (10/10), na Câmara Municipal de São Paulo, abordando o tema principal do evento “A Defesa dos Direitos Fundamentais em Tempos de Crise”. O encontro congrega dezenas de juristas de países latino-americanos, mais Portugal e Espanha, que se dividem em diversos painéis temáticos relativos ao Direito Administrativo.
Em painéis simultâneos, no início da tarde os professores internacionais debateram temas, como “Os princípios da Administração Pública sob ataque do populismo”, reunindo como participantes os especialista Francisco Octávio de Almeida Prado Filho (Brasil), Eneida Desiree Salgado (Brasil); Walfrido Jorge Warde Jr. (Brasil); Daniel Wunder Hachem (Brasil); e, Janeyri Boyer Carrera (Peru).
Na oportunidade, o professor Walfrido Jorge Warde Jr. tratou do tema e fez críticas à importação da uma nova legislação estrangeira de combate à corrupção por meio da chamada Operação Lava-Jato, que foi criada nos Estados Unidos, mas que nunca foi aplicada naquele país. De acordo com o palestrante, essa legislação estranha no direito brasileiro foi usada para desmontar um dos principais pilares da economia nacional, a exemplo das empresas de infraestrutura. Ele disse ainda que o combate à corrupção foi politizado no país e serviu para destruir setores econômicos, abrindo mercado para empresas globais concorrentes.
Por sua vez, a professora Eneida Desiree Salgado falou do tema sob a ótica da crise da representação parlamentar atual e das várias formas de iniciativas de participação popular, para facilitar a aproximação da sociedade da decisão política. Além disso, segundo ela, um dos poderes da república brasileira está-se sobrepondo aos outros, desvirtuando os fundamentos da democracia.
Ao mesmo tempo, outra exposição teve como tema “Responsabilidade do Estado-juiz”, reunindo entre os debatedores Maíra Fernandes (Brasil); Alejandro Pérez Hualde (Argentina); Pedro Coviello (Argentina); Alejandro Linares Cantillo (Colômbia); evento que contou com a moderação de Luiz Carlos da Rocha.
Os debates sobre uma temática bastante atual abordou “A intervenção do Estado na economia: rumos e desafios”, tendo como moderador José Antonio Apparecido Junior, enquanto os expositores do assunto foram os professores e especialista Guillermo Sánchez Luque (Colômbia); José Sérgio Cristóvam (Brasil); Alfonso Buteler (Argentina); Victor Hernández Mendible (Venezuela); Rodrigo Pagani de Souza (Brasil); e, Adilson José Moreira (Brasil).
Em outro auditório da Câmara Municipal de São Paulo, um painel Congresso Internacional de Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito discutiu o tema “Serviços públicos e a dignidade humana”. Os debates foram conduzidos pela moderadora Lucia Del Picchia, e reuniu os professores internacionais Álvaro Námen (Colômbia); Dinorá Musetti Grotti (Brasil); Ismael Mata (Argentina); Jose Ignacio Herce Maza (Espanha); Enrique Rojas Franco (Costa Rica); e, Guillermo Vargas Ayala (Colômbia).
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