O último painel do XVIII Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo (FIDA), realizado no plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo nos dias 7 e 8 de outubro, reuniu especialistas para debater os procedimentos de controle administrativo, realizados em seus países de origem, com ênfase nas novas tecnologias. A mediação do encontro foi realizada por Lígia Maria Silva Melo de Casimiro, professora da Universdidade Federal do Ceará.
O professor Emerson Gabardo, da Universidade Federal do Paraná, apresentou os dilemas do uso da tecnologia blockchain (sistema de compartilhamento de informações, validado por meio de códigos e sem possibilidade de manipulação) e dos smart contracts (protocolos digitais auto-executáveis capazes de processar informações e realizar ações de acordo com as regras previstas em um contrato) na administração pública. “Estamos na 4ª revolução industrial, em que a inteligência artificial, robótica e neurotecnologia já se fazem presentes. A administração pública tem que acompanhar esses avanços dentro do princípio da eficiência” ressaltou ele.
Com o tema “Regulação e controle na era digital”, a professora Cristina Vásquez, do Uruguai, falou sobre os desafios e impactos da digitalização nas atividades de controle, destacando que o cenário pede ações mais ágeis e colaborativas.
O presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio da Silva Filho, apresentou ações de fiscalização realizadas na Corte de Contas paulista, em colaboração com o poder executivo, que se utilizam de novas tecnologias. “Utilizamos drones como ferramenta de fiscalização em grandes obras, sistema GPS em carros funerários para auxiliar as auditorias, serviços de motolink para captação de imagens de intervenções em avenidas e o aplicativo Íris que fornece, em tempo real, o acompanhamento da execução orçamentária de empenhos e licitações ”, enfatizou o conselheiro.
João Antonio observou que a formalidade jurídica não está acompanhando as transformações que vieram com a revolução tecnológica contemporânea e que não se faz um controle eficiente e efetivo sem o uso de tecnologias avançadas.
Os administrativistas María Victoria de Dios Viéitez, da Espanha; Augusto Durán Martínez, do Uruguai; Enrique Rojas Franco, da Costa Rica; Eneida Desiree Salgado, do Brasil; Guillermo Sánchez Luque, da Colômbia e Cristina Vásquez, do Uruguai, também participaram do painel temático.
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