O XVIII Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo (FIDA) prosseguiu na terça-feira (8/10), em seu segundo dia de trabalho, abordando no quinto bloco do encontro o tema “Organização do Controle Administrativo”. A maioria dos professores internacionais e especialistas em Direito Administrativo demonstrou atenção às diversas formas de estruturar os mecanismos de controle existentes nos países representados.
Nesse bloco, mediado pela especialista em direito público e professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Vivian Lima Lopez Valle, foram apresentados vários relatos a respeito do tema proposto por diversos professores participantes.
A professora Gladys Camacho Cépeda iniciou sua apresentação analisando o tema “A problemática configuração jurídica do Tribunal de Contas do Chile”, quando mencionou a necessidade de independência e o reconhecimento da atuação institucional que deve concentrar as funções num único órgão de controle.
O tema “Gestão Pública e Controle Interno” foi tratado pela professora Miriam Mabel Ivanega, da Argentina, que tem grande conhecimento no assunto, acumulado ao longo de 25 anos de trabalho em órgãos de controle daquele país. Dentre os vários métodos de gestão para a prevenção de conflitos na esfera pública, ela defende o que qualificou como “controle oportuno”, nem prévio nem posterior, mas com ênfase na eficácia.
“O Ombudsman no Uruguai: o necessário canal do descontentamento” foi o título da palestra do professor Miguel Pezzutti, do Uruguai, que defendeu que o controle deve ser eficiente para contemplar todos os atos administrativos. Ele destacou ainda a importância dos órgãos de controle para atender todas as camadas da população, com enfoque voltado para a atuação das redes sociais. Outro professor uruguaio, Felipe Rotondo, abordou o tema “O Controle Administrativo e sua Organização no Uruguai”.
Nesse bloco ainda, o professor mexicano Rodrigo Salazar Muñoz, explicou em sua palestra “A Organização do Controle Administrativo no México como mecanismo de combate à corrupção”. Ele disse que esse tema é importante para ser tratado pela sociedade de seu país, que comumente é caracterizada pela prática da corrupção, que classificou como esquizofrênica. O professor declarou que a falta de controle nas organizações, seja interno ou externo, leva geralmente à corrupção.
Encerrando essa etapa de apresentações dos especialistas internacionais do FIDA, a professora Mirta Sotelo de Andreau, da Argentina, fez sua explanação tratando do tema “Planejamento e Controle: dois elementos essenciais para uma boa Administração”. Ela defendeu a necessidade de se adotar o planejamento para atingir os fundamentos do controle, mediante o emprego de estratégias para dar eficácia aos atos administrativos.
A fase final de debates teve intensa participação dos professores de diversos países reunidos no Fórum do FIDA, sendo que muitos deles enfocaram as questões éticas, além da necessidade de capacitação dos servidores públicos responsáveis pela atuação dos órgãos interno e externo de controle.
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