O primeiro bloco do XVIII Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo (FIDA), realizado na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) nos dias 7 e 8 de outubro, teve como tema central as “Bases Conceituais do Controle Administrativo”. Os professores e especialistas Ibero-americanos participantes do evento discorreram sobre as formas de controle da Administração Pública, especialmente sob a perspectiva das experiências observadas nos respectivos países de origem. O segundo bloco foi realizado na sequência, com foco nas práticas de controle nos países representados.
O presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio, ressaltou a importância do tema Controle Administrativo. E acrescentou que o assunto em debate no Brasil atualmente é como chegar antes que ocorra o desperdício do dinheiro público. “Esse é o principal desafio do controle em geral e, especialmente, do controle administrativo. E a forma que esse controle pode atuar como avalista de políticas públicas consistentes. Como podemos influenciar o Estado para que políticas positivas, que resgatem a cidadania, possam se transformar cada vez mais em política de Estado, e cada vez menos em política de governo. A democracia carrega em si o sistema de rotatividade permanente do poder. Essa é a regra do Estado Democrático de Direito. O desafio aqui no Brasil é transformar o controle externo, representado pelos Tribunais de Contas, para que possam contribuir com a finalidade do Estado que é o desenvolvimento integral da pessoa humana”, afirmou o presidente.
O primeiro painel teve como mediador o professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Emerson Gabardo. E como expositores os especialistas Hugo Calderón Morales (Guatemala), Hernan Celorrio (Argentina), Luis Enrique Chase (Paraguai), Marco Aurelio Maldonado (Paraguai), Orlando Vinholo (Peru), Henry Alexander Mejia (El Salvador), Karlos Navarro (Nicarágua), Teresa Nunques (Equador), presidente do FIDA, Jaime Rodriguez Muñoz (Espanha), Graciela Ruocco (Uruguai), e Andry Matilla Correa (Cuba).
Os administrativistas desenvolveram assuntos como “A Eficiência Administrativa e seu Controle”, “Transparência e Direito de Acesso à Informação Pública como um Mecanismo de Controle Cidadão”, “Aproximação Geral ao Controle da Administração Pública”, entre outros.
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