O Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) referendou a proposta do conselheiro Edson Simões pelo prosseguimento do pregão para contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços médicos na área de terapia intensiva pediátrica.
O certame, lançado pela Autarquia Hospitalar Municipal (AHM), havia sido anteriormente suspenso em razão dos apontamentos da auditoria sobre a inadequação da exigência de atestado de qualificação técnica e a impossibilidade de se determinar a forma de contratação dos profissionais pela empresa contratada. Além disso, o órgão auditor também registrou a falta de clareza quanto ao índice a ser adotado para o reajuste do preço contratado.
A AHM enviou justificativas ao TCMSP, esclarecendo que fará as adequações necessárias no edital para que a comprovação da execução de atividades de terapia intensiva pediátrica seja comprovada nos quantitativos, de acordo com o objeto licitado.
Além disso, a AHM informou que para solucionar a irregularidade que se refere à forma de contratação dos profissionais, será alterada a documentação para fazer constar “vínculo profissional” em substituição a “vínculo empregatício”, para possibilitar que a forma de contratação seja comprovada pelos institutos jurídicos pertinentes. Por fim, também apresentou nova redação para sanar a questão sobre o reajuste de preço.
Após analisar as justificativas, a auditoria concluiu que, com as alterações informadas pela AHM, o pregão reúne condições de prosseguimento.
Baseado nas conclusões do órgão auditor, o relator revogou a suspensão cautelar do pregão. Entretanto, condicionou a retomada da licitação à efetivação das alterações no novo edital a ser publicado. Também determinou que a auditoria acompanhe as medidas anunciadas pela AHM, bem como realize a análise do contrato e o acompanhamento da execução contratual.
A decisão da retomada do certame foi referendada por unanimidade na última sessão plenária (2/10).
Processando... Aguarde!