O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), João Antonio, abriu, na tarde de segunda-feira, 26/8, o X Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas do Brasil (Educontas). A edição deste ano acontece na sede do TCMSP, entre os dias 26 e 28 de agosto, e tem como tema “O que a sociedade brasileira espera dos Tribunais de Contas e o papel das Escolas de Gestão e Contas”.
Fizeram parte da mesa solene, no plenário do TCMSP, ao lado do presidente João Antonio, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Ivan Bonilha, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira, e o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Edilson de Souza Silva.
Em seu pronunciamento, o presidente João Antonio ressaltou a importância da Educação como ferramenta de aperfeiçoamento da Democracia. “Democracia e Estado Democrático de Direito qualificados pressupõem a democratização do ensino. Sem a democratização do saber não teremos um Estado Democrático de Direito qualificado. E esse é o desafio das Escolas de Contas: ajudar na distribuição do conhecimento no país. Democratizar o saber para fazer valer o Estado Democrático de Direito”, destacou.
Em relação ao Educontas, o presidente acrescentou: “Trata-se de um evento que organiza o conjunto das Escolas de Contas dos diversos tribunais do país. Sabemos que os Tribunais de Contas, como instituições de Estado, ganham ainda mais importância no cenário da República, contribuindo para que as políticas públicas acertadas possam se constituir em atividades públicas perenes. E as Escolas de Contas representam a janela para a sociedade”.
Falando sobre a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP, João Antonio salientou que “além de ser uma escola voltada para os servidores do TCMSP e para o funcionalismo público, cada vez mais a nossa Escola de Contas promove cursos voltados para a sociedade em geral”.
O presidente do Instituto Rui Barbosa, Ivan Bonilha, também destacou o valor da Educação para o país. “Importância que deve se tornar maior ainda diante da perspectiva de que se eliminem os percentuais mínimos de aplicação do orçamento nas áreas da Educação e da Saúde. Isso vai demandar, principalmente para os Tribunais de Contas que fiscalizarão esses atos de gestão, uma competência técnica muito maior para diligenciar o acerto, ou não, de determinada opção de gestão”, finalizou Bonilha.
O presidente da Atricon, Fábio Nogueira, preliminarmente, destacou a magnitude do evento. Em seguida, afirmou: “Há desafios enormes a serem enfrentados e vencidos no sistema. O controle externo contemporâneo precisa avançar para além dos aspectos da conformidade. É preciso reposicionar os Tribunais de Contas no sentido de oferecer ao gestor público e à sociedade brasileira o nosso maior patrimônio, que é o conhecimento sobre gestão pública. E isso passa, indiscutivelmente, pela capacitação de quem assume o ônus e o desafio de gerir. E essa capacitação se materializa por meio das nossas Escolas de Contas”.
Em sua fala, o presidente do CNPTC, Edilson de Souza Silva, ressaltou o compromisso assumido pelos Tribunais de Contas com o aprimoramento e aperfeiçoamento de suas atividades. “Quero reafirmar, sobretudo, a importância das Escolas de Contas para o aprimoramento da atuação dos Tribunais de Contas”, concluiu o presidente.
Na sequência, houve a entrega de certificado de participação no evento aos integrantes da mesa de honra e foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Atricon, Instituto Rui Barbosa e a Rede Nacional de Consórcios Públicos (RNCP).
Também estiveram presentes na solenidade conselheiros de diversos Tribunais de Contas do país, dirigentes de Escolas de Contas, técnicos e demais servidores.
Educontas debate no TCMSP “Participação Política e Renovação"
O segundo debate técnico realizado no primeiro dia da programação da 10ª edição do Educontas -Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas do Brasil- tratou do tema “Participação Política e Renovação”. Esse evento contou com as participações do deputado Estadual Daniel José (Novo); do suplente de deputado Federal Douglas Belchior (PSOL); e da analista política e pesquisadora do ISER, Ana Carolina Evangelista. A mediação foi do presidente do Tribunal de Contas do Município (TCMSP), conselheiro João Antonio da Silva Filho.
Ao abordar o tema do debate, o deputado estadual Daniel José, do partido Novo, relatou sua própria história pessoal, deu ênfase no conceito de renovação da prática política e defendeu a educação básica de qualidade como uma plataforma de mudança social. Segundo ele, para chegar a ser eleito para uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo contou com as redes sociais, já que sem elas não seria possível romper a barreira imposta pelo que chamou de velhos conceitos políticos. Daniel José destacou que o uso das redes sociais acabou por tirar de cena os intermediários na transmissão da mensagem para cada público-alvo. Finalizando, mencionou que essa novidade no mundo da comunicação pode incentivar outras pessoas para participar no panorama político, com o envolvimento da sociedade.
Em seguida, foi a vez do suplente de deputado Federal, Douglas Belchior, filiado ao PSOL, apresentar questões referentes ao tema “Participação Política e Renovação”, que ele considerou como provocativas para análise dos participantes. Douglas questionou o sistema de representação eleitoral como forma de medir o que é novo na vida política, bem como sua renovação. Ele perguntou aos presentes o que existia de novidade nos principais temas que mexem com a sociedade atual, como as reformas da Previdência e Tributária, a pauta da segurança pública, entre outros. Douglas encerrou sua participação defendendo que as instituições do Estado devem sempre ser colocadas a serviço da sociedade civil.
Já a analista política e pesquisadora do ISER, Ana Carolina Evangelista, recorreu a um levantamento de dados realizado sobre os resultados das eleições do ano passado para fazer uma apresentação técnica. Ela apontou que a pesquisa com os dados eleitorais mostra um cenário que aponta certa renovação dos costumes políticos. Entre os itens do levantamento estavam o perfil dos candidatos eleitos, com base em faixa etária, gênero, as estratégias eleitorais e o modo de financiamento das campanhas. Ao finalizar sua fala, a analista disse que a renovação tem de lidar com temas nacionais, como as questões de segurança pública; de educação; e de qualidade de vida medida pelos índices de tratamento sanitário.
Ao final desse primeiro dia de evento da 10ª edição do Educontas - Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas do Brasil, o mediador, o presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio, tratando da participação política, disse que o país não fazer a escolha pela exclusão social, “que aprofunda o fosso entre os mais ricos e mais pobres, priorizando o individualismo competitivo”. Os participantes da mesa de debate receberam seus diplomas da Escola de Gestão e Contas Públicas do TCMSP
Processando... Aguarde!