Prossegue pregão para vigilância patrimonial na Diretoria de Educação de Guaianases Notícias

11/07/2019 15:30

O Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) referendou, por unanimidade, em sessão plenária (3/7), a proposta do conselheiro Maurício Faria pelo prosseguimento do pregão para serviços de segurança e vigilância patrimonial desarmada, promovida pela Diretoria Regional de Educação Guaianases (DRE-G).

O certame havia sido anteriormente suspenso, com referendo do Plenário, em razão do apontamento da auditoria sobre a necessidade de justificativa quanto à necessidade de vistoria prévia, dada a natureza do objeto licitado.

A DRE-G enviou justificativa ao TCMSP esclarecendo que o termo de referência foi elaborado em consonância com as exigências da Secretaria Municipal de Segurança Urbana. No entanto, diante da necessidade dos serviços, excluiu do edital a exigência de vistoria.

Após análise da justificativa, a auditoria consignou a alteração realizada no edital, com  a exclusão da obrigatoriedade de vistoria.

Diante da manifestação da auditoria, o relator revogou a suspensão cautelar do pregão, autorizando o seu prosseguimento.