Com o objetivo de reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos relativos a realização de auditorias, o auditório da Escola de Contas do TCMSP organizou, na terça-feira (25/06), o III Seminário “Desafios da Auditoria de Controle Externo no Brasil”. Foram realizados três painéis sobre Controle Interno, Controle Social e Controle Externo, respectivamente, com diversos palestrantes.
1º Painel – Controle Interno
Logo na primeira mesa do evento, fizeram parte: o auditor do TCMSP, Eduardo Di Pietro; o ex-secretário de finanças de Jundiaí (SP), Paulo Galvão; e Gustavo Ungaro, controlador geral do município de São Paulo.
Na abertura, Di Pietro reforçou que o controle externo passa por um processo de grandes estudos visando o aprimoramento do trabalho dos auditores. “Tanto o controle interno como o social exercem um reflexo muito grande nas nossas atividades”. Lembrou, também, que todos os controles integram um único sistema: o de governança do setor público. “Todos têm o mesmo objetivo, que é a prestação de contas à sociedade. Parece um chavão, mas é a este grupo que nos dirigimos”, disse.
Em seguida, foi a vez de Paulo Galvão falar sobre suas experiências sobre controle interno em Jundiaí (SP) e reforçou que a atividade tem a finalidade de controle de gestão, um órgão de apoio ao controle externo e deve apoiar a gestão. E ressaltou as dificuldades enfrentar para passar a quem comanda, sobretudo em municípios menores, a importância disso. “Passou o tempo, por exemplo, de achar que a contabilidade é orçamentária e financeira e sim, deve ser usada como principal elemento da categoria”, afirmou.
Galvão falou sobre o que ele define como “tríade da gestão”, principalmente, na questão de planejamento (onde há problemas, pois se espera que seja executado). Falou também sobre as diferenças entre gestão pública e privada. “Controle interno voltado à gestão pública implica em premissas que não se aplicam à iniciativa privada para que sejam botadas em prática”. Para que o gestor pratique a governança, princípios como a legalidade, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, impessoalidade, moralidade e transparência são fundamentais. “Caso o controle interno aplique essas condicionantes, vai ser a ferramenta ideal para que atinja o objetivo”, completou.
Em seguida, Di Pietro solicitou a Ungaro uma maior troca de experiências entre os auditores do TCMSP e da CGM. "Faço aqui esse apelo porque, muitas vezes, há trabalhos simultâneos realizados que são realizados e nós não temos conhecimento. É muito importante porque dois órgãos que estão dentro do município, com o mesmo objetivo, precisam ter uma interlocução mais próxima". O controlador geral do município, prontamente, assumiu o compromisso de organizar essa interação das auditorias. "De fato, essa é uma questão essencial, afinal, o controle interno e o externo estão vinculados, é extremamente necessário", afirmou.
Em seguida, foi a vez do controlador geral do município, Gustavo Ungaro, palestrar sobre esta atividade dentro da capital paulista. E garante estar feliz com os resultados obtidos em São Paulo até aqui. “A prática vem mostrando isso, fora do formato de controladoria, em que as macrofunções do controle interno ganharam em efetividade, com um funcionamento melhor, eficiência, fica bem evidenciado”.
Ungaro falou do trabalho realizado pela CGM, citou exemplos das multas aplicadas às empresas no caso do Theatro Municipal, com mais de 15 milhões de reais que deverão ser ressarcidos aos cofres públicos. E falou dos passos dados até aqui para manter a transparência na cidade. “Abrimos um novo espaço direto de atendimento com a população, já está em funcionamento a ouvidoria no Poupatempo, o portal de transparência tem se aperfeiçoado e relacionamos os quinze aplicativos gratuitos para serem utilizados pelo cidadão paulistano”.
2º Painel – Controle Social
Este painel contou com as presenças do diretor-presidente da Escola de Contas do TCMSP, Maurício “Xixo” Piragino, além da vice-presidente operacional do Observatório Social do Brasil, Gioia Tosi. O coordenador do GT da Rede Nossa São Paulo, George Winnik, não pôde comparecer ao evento.
Xixo compartilhou suas experiências adquiridas no período em que fez parte da Escola de Governo, desde sua criação a convite de Fábio Comparato até os desafios aos quais teve de encarar, quando batalhava para influenciar as políticas públicas no enfrentamento da desigualdade social no país. “Falar disso é importante para relembrarmos que a questão do apoio à sociedade civil para que possa atuar na política pública”, disse.
Em seguida, Gioia Tosi manifestou sua felicidade em ver que o controle social foi posto lado a lado com o externo e o interno, fundamental em sua visão. “No Observatório Social, colocamos esta iniciativa acima das outras, porque queremos que as práticas de controle cheguem a todos os lugares da sociedade”. A vice-presidente do Observatório Social mostrou como funciona toda a engrenagem da instituição, passando por vários pontos como a origem do dinheiro, fomento do controle social e a participação do cidadão.
Xixo reforçou que o trabalho realizado pela Rede Nossa São Paulo para constituir os conselhos participativos das subprefeituras é extremamente importante. “Foi uma batalha que vi de perto, quando participei da criação do grupo de trabalho de democracia participativa, em que várias entidades que estavam nessa luta, tiveram uma oportunidade fenomenal de fazer parte disso”.
Durante o debate com o público que participou do evento, Gioia foi indagada em como apresentar uma instituição como o TCMSP para a sociedade. “As pessoas não sabem o que é o Tribunal, o que faz uma Controladoria. Acredito que nós, como seres humanos, não fomos treinados, apenas exigimos, nos manifestamos na rua, mas não sabemos quais os direitos que temos. É preciso qualificar, engajar as pessoas, temos muitas pessoas interessadas, mas que não sabem por onde começar”, afirmou.
3º Painel – Controle Externo
A última mesa teve o auditor de controle externo do TCMSP, Valmir Leôncio da Silva e teve como convidados Amauri Perusso, presidente da FENASTC (Presidente da Federação Nacional das Entidades de Servidores de Tribunais de Contas) e Lívio Mário Fornazieri, Subsecretário de Fiscalização e Controle do Tribunal.
Valmir discursou na abertura do painel pontuando sobre o papel de atuação dos Tribunais de Contas, que é a de verificar a gestão de recursos públicos, se ele foi aplicado de forma correta por meio dos princípios de economicidade, eficiência e eficácia. “É o papel final de todos os tipos de órgãos de controle. Que o dinheiro público esteja sendo aplicado da melhor forma possível e correto, então, nessa linha, os três tipos de controle tem a mesma função, só que de maneiras diferentes”.
Em seguida, o presidente da FENASTC, Amauri Perusso, trouxe à tona questões relevantes. Em sua visão, o primeiro desafio para os TCs é demonstrar a importância do controle e da análise de políticas públicas no Brasil. “Nós não temos esta cultura, e sua ausência determina que a sociedade não nos enxergue dentro dessa dimensão. Não temos por hábito fazer avaliações, juízo de valor. Penso que é essencial para que possamos combater a corrupção, atuar para que ela não aconteça”.
O segundo desafio, na visão de Perusso, é a de não haver combate à corrupção sem o controle social sob as receitas e as despesas públicas e sua resultante, não se deve passar essa conta para a sociedade. “Os auditores dos Tribunais de Contas tem o dever de instrumentar a população para que ela possa, de verdade, fazer controle. Devemos fortalecer o controle social e tantos outros que fazem controle no serviço público, mas precisamos cumprir nossa responsabilidade”, finalizou.
Por último, o subsecretário de Fiscalização e Controle do TCMSP, Lívio Mário Fornazieri, apresentou uma visão um pouco mais otimista sobre o controle externo. Expôs uma linha de raciocínio que tira do foco a questão de que as auditorias operacionais resolveriam todos os problemas do Brasil. “Elas não resolvem o problema de corrupção no Brasil. O controle de legalidade tem de verificar se os atos de administração pública estão seguindo a lei ou não. Isso é feito há bastante tempo pelo TCMSP”.
Fornazieri acredita que a capacitação do auditor é de fundamental importância para qualificar o gestor público, porém, há ainda muito que evoluir no enfrentamento desta questão. “O gestor precisa saber qual é a orientação do Tribunal de Contas, como ele deve agir se não sabe qual o caminho que a instituição vai seguir na auditoria”.
O evento contou com o apoio da Sindilex e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e todos os palestrantes receberam certificados de participação no seminário.
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