Na manhã desta segunda-feira (27.05) o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), João Antonio da Silva Filho, e o conselheiro Domingos Dissei receberam o secretário do Governo Municipal, Mauro Ricardo Machado Costa, e sua equipe para mesa técnica sobre o leilão de privatização da empresa paulistana de turismo SPTuris, que tem como principal ativo o Complexo do Anhembi.
Os técnicos da Prefeitura prestaram esclarecimentos acerca dos apontamentos levantados pelos auditores do TCMSP na proposta de venda desse patrimônio municipal. Os questionamentos apontaram inconsistências de ordem jurídica, imobiliária, econômico-financeira e a possibilidade de subavaliação no preço mínimo do leilão, que teria lance mínimo de R$1 bilhão.
O conselheiro Domingos Dissei, relator do processo, apresentou um pequeno histórico dos pontos a serem superados pela Administração Municipal para a continuidade do certame, afirmando o compromisso de celeridade do Tribunal com a continuidade da licitação. O Secretário do Governo Municipal, Mauro Ricardo Machado Costa, acordou o envio, até o final desta segunda-feira, da documentação contendo as justificativas para a manutenção dos termos do edital.
O Edital 02/2019 da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, que trata da Alienação de Ações de Titularidade do Município de São Paulo Representativas do Capital Social da São Paulo Turismo S.A., portanto, sobre a venda do Complexo do Anhembi, foi suspenso, por unanimidade, pelo colegiado do TCMSP em sessão plenária do dia 22 de maio.
A retomada do procedimento licitatório será submetida à deliberação do plenário, após análise da documentação encaminhada. O leilão está marcado para dia 11 de junho.
Também participaram da reunião o presidente da São Paulo Parcerias, Rogério Ceron; e, por parte da Corte de Contas, o secretário-geral, Ricardo Panato; o subsecretário de fiscalização e controle, Lívio Mário Fornazieri; a assessora jurídica chefe, Egle dos Santos Monteiro; a chefe de Gabinete da Presidência, Angélica Fernandes; o chefe de Gabinete do conselheiro João Antonio, Antonio Carlos Serrano; o chefe de Gabinete do conselheiro Maurício Faria, Alexandre Cordeiro; o chefe de Gabinete do conselheiro Domingos Dissei, Rubens Chammas; a chefe de Gabinete do conselheiro Roberto Braguim, Laura Nascimento; e os assessores do Gabinete do conselheiro Edson Simões, José Camilo dos Santos e Clelia Martho Gonçalves; além de auditores do TCMSP e assessores do gabinete do conselheiro relator.
Processando... Aguarde!