Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Escola de Contas do TCMSP recebe palestra sobre “Jurimetria e Estratégia no Direito” Notícias

02/04/2019 16:00

A Escola de Contas do Tribunal de Contas Município de São Paulo (TCMSP) recebeu na segunda-feira (1º/4) a palestra “Jurimetria e Estratégia no Direito”. O objetivo do evento foi o de apresentar o conceito de Jurimetria - aplicação de métodos quantitativos, especialmente a Estatística, no ramo das Ciências Jurídicas -, discutindo casos práticos de pesquisa de dados aplicados ao Direito para auxiliar na administração de tribunais e na formulação de políticas públicas.

O palestrante convidado foi o presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), Marcelo Guedes Nunes, que também é professor de Direito Comercial na PUC-SP. A mediação foi feita pela professora de Direito Administrativo na Escola de Contas e assessora de Controle Externo no TCMSP, Juliana Luvizotto.

A exposição do professor Marcelo Guedes Nunes partiu de uma compreensão do Direito como um tipo de medicina social, que cuida dos males do convívio. O palestrante apresentou uma crítica à forma atual do estudo e da prática do Direito que, ao manter seu foco principalmente em debates teóricos e abstratos, perde seu aspecto mais humano.

“A Jurimetria, usando matemática e estatística, quer fazer o Direito voltar a ser uma ciência humana”, afirmou Marcelo Guedes Nunes. Essa área dos estudos jurídicos busca fazer análises das leis e suas aplicações a partir de pesquisas quantitativas.

Assim, é possível ter uma melhor compreensão da efetividade legislativa e localizar entraves com maior eficiência. A proposta dos estudos jurimétricos não é, portanto, indicar para o magistrado quais são as escolhas corretas em um julgamento. O objetivo é apontar seus efeitos para que uma decisão seja tomada com o maior nível de consciência possível.

Após abordar o conceito de Jurimetria, apresentar suas aplicações e relacioná-lo com outras áreas do conhecimento, como a Economia, o professor Marcelo Guedes Nunes passou a fazer uma análise de dados concretos obtidos a partir de estudos da ABJ. O evento foi finalizado com uma rodada de perguntas dos participantes.

Acesse aqui a transmissão da palestra na íntegra.