O sistema brasileiro de Controle de Contas Públicas exige uma postura proativa dos Tribunais de Contas do país para fazer frente aos novos desafios colocados à atuação destas instituições no Estado Democrático de Direito. Para ampliar o debate, a Escola do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) recebe nesta sexta-feira (05 de abril), a partir das 14h30, o jurista Jacoby Fernandes, referência em Direito Público, e o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio, dentro da Conferência “O Controle Externo no Estado Democrático de Direito”.
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, o professor Jacoby Fernandes é palestrante de renome nacional e internacional, com trabalhos de direito administrativo e artigos científicos presentes nas principais publicações jurídicas brasileiras.
O evento, com mediação do Conselheiro-Dirigente da Escola, Maurício Faria, visa promover o debate sobre ações de padronização da atuação e fortalecimento das Cortes de Contas, que se espraiam pelo processo de aplicação dos marcos constitucionais do Controle Externo atribuídos a outros entes do poder público no âmbito dos municípios, dos estados e da União.
Após a conferência, haverá abertura para participação do público. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas ao clicar aqui.
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