Na sessão dessa quarta-feira (27/2), o plenário do TCMSP referendou, por unanimidade, a suspensão cautelar do pregão eletrônico lançado pela Secretaria Municipal de Saúde, para registro de preços e fornecimento de medicamentos essenciais, no valor anual estimado de R$ 16.526.210,93.
Os motivos apontados pela auditoria do Tribunal que levaram à interrupção do certame, acolhidos pela conselheira relatora substituta Milena Giovannetti Magalhães Castro, deverão ser superados pela SMS a tempo de não prejudicar a população usuária dos serviços. Técnicos de TCMSP e da Secretaria de Saúde discutirão as irregularidades que impedem o prosseguimento do pregão em reunião previamente agendada com o objetivo de viabilizar a licitação em um período mais breve possível.
Na análise do edital, o órgão fiscalizador do TCMSP apontou a fragilidade da justificativa apresentada para os quantitativos previstos no edital. Também verificou que a pesquisa de preços não foi realizada com a adoção de parâmetros razoáveis de modo a refletir o valor praticado pelo mercado.
Por fim, a auditoria constatou a ausência de especificação da compatibilidade, em quantidades e prazos, dos atestados exigidos com a descrição específica do objeto licitado.
As irregularidades registradas no relatório de fiscalização foram encaminhadas para conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde e do pregoeiro, que poderão apresentar esclarecimentos e justificativas em um prazo de 15 dias.
Processando... Aguarde!