O colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) aprovou, na sessão de quarta-feira (20/02), a resolução nº 02/2019, que “dispõe sobre as diretrizes de gestão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e do Plano Anual de Fiscalização, cria o Núcleo de Governança e Gestão (NGG) e institui diretrizes ao Sistema de Controle Interno”. Vinculado à Secretaria Geral, o novo núcleo de gestão será composto pelos Escritórios de Controle da Qualidade Total (ETQC) e pelo de Monitoramento de Processos e Projetos (EMPP).
De acordo com Luciana Guerra, coordenadora do ETQC, “o objetivo do Núcleo de Governança e Gestão é enxergar o Tribunal de modo holístico, como um todo, por meio de macro processos, e não de forma isolada, sob a visão de cada área”. Ela acrescenta que as diretrizes da resolução encarregam o núcleo recém-criado para atuar em todas as etapas, desde os processos da atividade-fim do Tribunal, de competência do controle externo, incluindo as auditorias em diversos órgãos, até nos processos de compras internas para as diversas unidades do TCMSP.
“Em relação aos processos finalísticos, que são aqueles de controle externo, que prevê as auditorias do Executivo, Legislativo e do próprio TCMSP, vamos atuar desde o planejamento da fiscalização, até o trânsito em julgado, e saber o que cada área faz em relação ao processo. Assim, cada unidade tem de entender como sua ação vai ter consequência para a área seguinte, com reflexos num processo com um todo. A partir daí, será possível criar indicadores para saber se o andamento de determinado processo está dentro da normalidade ou não, com a definição de parâmetros e metas de trabalho para todos os setores envolvidos”, explica a coordenadora do ETQC.
Para Luciana Guerra, “em se tratando de sincronismo de ações referentes ao controle processual, a partir do momento em que se visualiza o processo como um todo, será possível analisar os pontos críticos da tramitação e cada unidade poderá se programar melhor no que diz respeito ao cronograma de trabalho do conjunto, com fortalecimento dos mecanismos de comunicação interna”. E acrescenta: ”em linhas gerais, sincronismo vale tanto para os processos de controle externo como para aqueles de interesse interno do Tribunal. Nesse caso, será possível monitorar todas as fases de uma licitação relativa ao TCMSP, impedindo que se incorra em retrabalho que poderia prejudicar a conclusão de um processo de compra de bem ou serviço para determinada unidade da Corte”.
Luciana Guerra prevê que dentro de algumas semanas o novo Núcleo de Governança e Gestão já esteja estruturado para iniciar o mapeamento dos macro processos da Instituição, que é a primeira etapa para permitir a interação e o monitoramento processual envolvendo as diversas unidades do Tribunal. Para essa avaliação, ela leva em conta que a participação do ETQC, que já tem um trabalho consolidado, será fundamental para gerar ganho de conhecimento e de produtividade para novas atividades do núcleo recém-criado.
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