| # | PUSH | Nº do Processo TC | Tipo de Processo | Órgão | Objeto | Interessados | Última Tramitação | |
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| 1 | Acompanhar tramitação | TC/013089/2020 | INSPEÇÃO | AHM - Autarquia Hospitalar Municipal | Pessoal - Solicitação de apuração de eventual responsabilidade de servidor e/ou agente público pelas sucessivas prorrogações de contrato efetivadas após 04/06/2014, declaradas nulas em Acórdão proferido pela 3ª Turma - Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Recurso Inominado digital 10120530720188260053, impetrado por Marina do Pilar Anicio em face da Autarquia Hospitalar Municipal em relação ao Contrato para prestação de serviços para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de ATS - ENFERMAGEM, nos termos da Lei 10.793/89, regulamentada pelo Decreto 32908/92 e Lei 13261/01. |
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