| # | PUSH | Nº do Processo TC | Tipo de Processo | Órgão | Objeto | Interessados | Última Tramitação | |
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| 1 | Acompanhar tramitação | TC/007491/2020 | REPRESENTAÇÃO | AHM - Autarquia Hospitalar Municipal | Representação em face do Pregão Eletrônico nº 83/2019/AHM cujo objeto é prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar, visando o fornecimento de dietas gerais, dietas especiais, dietas enterais (fornecimento, envase e distribuição) e fórmulas lácteas destinadas a pacientes {adultos e infantis); acompanhamentos legalmente instituídos (Lei Federal nº 8.069 de 13/07/90; Art. 278. Inc. VII da Constituição de Estado de São Paulo; Lei Estadual nº 9.144 de 09/03/95 e Lei Federal nº 10.741 de 01.10.03 e Lei Federal nº 11.108, de 07/04/2005), residentes e demais usuários devidamente autorizados; assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, englobando a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades de produção, transporte, porcionamento, distribuição de dietas, nutrição enteral, fórmulas lácteas, atividades administrativas, incluindo nutrição clínica para as unidades da Autarquia Hospitalar Municipal |
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