Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Consulta Processo

Nº Processo TC
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# PUSH Nº do Processo TC Tipo de Processo Órgão Objeto Interessados Última Tramitação
1 Acompanhar tramitação TC/005999/2022 ANÁLISE SEHAB - Secretaria Municipal de Habitação (*) Contrato nº 5/2022-SEHAB - Contratação de REMANESCENTE de obra por Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso XI da Lei Federal 8.666/93, para: executar todos os SERVIÇOS E OBRAS REMANESCENTES do Contrato nº 029/2012-SEHAB, referente à execução de obras do programa de saneamento, proteção ambiental e recuperação da qualidade das águas em áreas degradadas de manancial hídrico das Bacias Guarapiranga e Billings, urbanização de favelas e regularização de loteamentos precários - lote 08, no âmbito da Coordenadoria de Habitação da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, integrada pela Superintendência de Habitação Popular - HABI, pelo Programa Mananciais e pelo Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo - RESOLO