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Tribunal de Contas do Município de São Paulo

TCMSP lança cartilha que combate a violência contra a mulher

Na Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) desta quarta-feira, 18 de novembro, foi lançada a “Cartilha Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”. O documento é resultado de uma preocupação da Corte em contribuir para o combate à desigualdade de gênero e a todas as formas de violência contra a mulher. É um passo importante também para que o Tribunal obtenha o “Selo Nós por Elas/ABNT”, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, certificação dada a organizações que previnem a violência contra as mulheres e promovem a igualdade de gênero, com critérios alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. O documento é um guia que não se limita a trazer informações sobre a atuação dos Tribunais de Contas na garantia dos direitos das mulheres. Apresenta dados, informa sobre as diversas formas e os contextos de violências sofridas e mostra os avanços na legislação trazidos pela Lei Maria da Penha. Com o foco no olhar preventivo e protetivo, também aponta sinais de alerta diante de possíveis agressões e orienta sobre como se defender da violência sofrida e a quais órgãos públicos recorrer. A “Cartilha de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres” é resultado de um trabalho conjunto, coordenado pelo GT Gênero do Observatório de Políticas Públicas, e que contou com a participação do Núcleo de Governança e Gestão (NGG) e dos Gabinetes da Corte, em especial os Gabinetes do Conselheiro João Antonio e do Conselheiro Roberto Braguim. Essa iniciativa de conscientização e enfrentamento a todas as formas de violência de gênero revela o compromisso institucional assumido pelo TCMSP na defesa e afirmação dos direitos das mulheres, que se expressa ainda por meio de suas auditorias, de campanhas de conscientização e da ampliação da presença feminina em cargos de liderança na Corte. Mais do que um instrumento protetivo e orientativo, a cartilha é um instrumento de promoção e afirmação da cidadania. Acesse a cartilha.

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