TCMSP cobra explicações da Saúde sobre chamamento para hospital veterinário na Zona Leste

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) deu prazo de 24 horas para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) apresentar manifestação e esclarecimentos sobre o Chamamento Público nº 001/2026 da Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP). O edital vai selecionar organizações da sociedade civil para cuidar de dois serviços públicos de atendimento a animais na Zona Leste da capital.

O primeiro lote prevê a assistência veterinária no Hospital Veterinário Público do Município de São Paulo, Unidade Extremo Leste. O segundo trata da gestão do Núcleo de Esterilização Cirúrgica de São Mateus.

A medida atende a uma representação apresentada pelo Instituto Gestão (IG), que questiona regras do edital. A entidade também pediu a suspensão cautelar do certame, mas o pedido foi negado neste momento. O TCMSP levou em conta que a entrega dos envelopes, segundo publicação no Diário Oficial da Cidade, de 14 de setembro, está marcada apenas, para 14 de outubro. Outro fator é que o mesmo edital já é alvo de outras duas representações no Tribunal, para as quais a Pasta ainda está no prazo de prestar esclarecimentos e, se for o caso, fazer ajustes.

Com isso, o chamamento segue em andamento, mas sob acompanhamento do Tribunal. O Secretário Municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, e o presidente da Comissão de Seleção da COSAP serão oficiados, com cópia da representação e da decisão, para que tomem conhecimento do caso, adotem as providências necessárias e respondam dentro do prazo.

Com as respostas da Secretaria, o TCMSP poderá reavaliar a necessidade de medidas antes da abertura das propostas.