Referencial Técnico do TCMSP e do IPT é apresentado em seminário do TCU, em Brasília

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) apresentou nesta terça-feira (15), no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília, o Referencial Técnico para Ensaios em Auditoria, eixo Pavimentação, desenvolvido em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). A exposição integrou o Seminário Controle, Investimentos e Futuro da Infraestrutura para o Cidadão, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nos dias 15 e 16 de setembro, como parte das comemorações dos 30 anos do Fiscobras.

No painel "Ensaios, novas tecnologias e produção de conhecimento para fortalecer evidências de auditoria de obras", realizado às 17h no Anfiteatro do ISC, o Auditor de Controle Externo Eduardo Carvalho abriu as apresentações, seguido por Sofia Julia Campos do IPT. Também participaram do evento as Auditoras de Controle Externo Juliana Mazzeti e Neila Bolzan, todos engenheiros lotados na Coordenadoria VII (C-VII) da Secretaria de Controle Externo (SCE).

Durante a apresentação do TCMSP, o auditor mostrou como os ensaios tecnológicos produzem evidências técnicas objetivas para avaliar a qualidade dos serviços executados e a quantidade efetivamente realizada. Hoje o Tribunal trabalha com 16 tipos de ensaios, aplicados a pavimentos asfálticos, concreto, solos e materiais para produção de asfalto. A prática teve início em 2015, com laboratórios contratados por licitação e acreditados no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e ganhou novo patamar em 2025, com o contrato firmado com o IPT, que reúne ensaios e apoio técnico.

Dois casos ilustraram os resultados do método. Na auditoria dos contratos de manutenção da malha viária paulistana, os ensaios de espessura, teor de ligante, grau de compactação e granulometria revelaram serviços executados abaixo do que havia sido remunerado, permitindo o cálculo preciso do superfaturamento. A ordem de grandeza impressiona: em um programa de recapeamento de R$ 3,4 bilhões, cada centímetro de espessura a menos que o previsto em projeto equivaleria a cerca de R$ 200 milhões. A malha viária do Município soma 17 mil quilômetros, sendo 13 mil pavimentados, um patrimônio estimado em R$ 70 bilhões.

Já na auditoria da construção do Piscinão Antonico, reservatório de amortecimento de cheias, o uso do GPR (Ground Penetrating Radar) combinado com janelas de inspeção apontou que, em 80% das amostras, a armadura executada era inferior à projetada e remunerada, situação que comprometeu a comprovação da segurança estrutural da obra, além de configurar superfaturamento.

Entre os pontos positivos dos ensaios, a apresentação destacou o aumento da qualidade dos achados de auditoria, a possibilidade de avaliação detalhada dos serviços, o cálculo preciso do superfaturamento e o custo reduzido, inferior a 1% do valor auditado. Também foram apresentadas as novas tecnologias desenvolvidas com o IPT, como o uso do GPR para verificação de espessuras por método não destrutivo, a extração de corpos de prova com diâmetro de 30 centímetros para viabilizar a análise da granulometria, a aplicação do Índice de Irregularidade Internacional (IRI) em vias urbanas e o paralelo sísmico.

O Referencial Técnico nasce justamente da soma dessas experiências: de um lado, a vivência do TCMSP em auditoria, pontos de risco e achados; de outro, o domínio do IPT em ensaios, tecnologia e pesquisa. O documento foi concebido para uso prático por auditores de tribunais de contas de todo o país, considerando diferentes níveis de conhecimento técnico dos usuários, e reúne fundamentação teórica, procedimentos para ensaios, plano de amostragem, fichas de ensaios e estudo de caso.