Evento no TCMSP discute avanços e desafios da Lei Maria da Penha

No dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), principal legislação de proteção, punição e erradicação da violência doméstica contra a mulher, completou 20 anos de vigência. Aproveitando o ensejo, a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do TCMSP promove o evento “20 anos da Lei Maria da Penha: um balanço necessário”, que acontece no dia 19 de agosto, das 14h às 17h, no auditório da EGC. O seminário é gratuito e aberto ao público. Basta realizar a inscrição pelo site da escola. O seminário contará com a presença de Eliana Gomes, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo e Regina Célia da Silveira Santana, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, além de representantes do Ministério Público de São Paulo e da auditoria do TCMSP. O encontro será mediado pela doutora Maria Angélica Fernandes, coordenadora do GT de Gênero, responsável pela organização do evento. “O objetivo do evento é fazer um balanço histórico da implementação da lei e discutir os desafios que ainda precisam ser enfrentados para o fortalecimento das medidas, que são essenciais à proteção das mulheres contra a violência doméstica”, afirma Angélica Fernandes. “O Brasil enfrenta um crescimento alarmante no número de feminicídios. Somente no Estado de São Paulo houve um aumento de 10% no número de mortes de mulheres no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. Portanto, este debate é mais do que oportuno”, completa. O encontro também discutirá o papel do Controle Externo no monitoramento e avaliação das políticas de enfrentamento à violência doméstica, com atenção à governança pública, a articulação intersetorial e ao financiamento das ações governamentais voltadas à rede de atendimento e proteção às mulheres.